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Presidente do TCE/MT concede RGA de 5,79% a servidores do orgão

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, irá conceder a aplicação de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA)

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Política

Foto: TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, irá conceder a aplicação de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA) já na folha de pagamento de janeiro dos servidores efetivos, comissionados e aposentados.

O percentual segue a Lei 12.007/2023, de autoria do Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos independentes.

A RGA será calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022. “Sabemos da importância da concessão da revisão, que é um direito de todo servidor. Por isso, com a lei já aprovada, estamos fixando o percentual ainda no primeiro mês de 2023, assim como fizemos no ano passado”, destacou o presidente.

Por Secretaria de Comunicação do TCE-MT

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Trabalho do Governo de MT inspira novo ministro dos Transportes

Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista.

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Divulgação: SECOM MT

A solução inovadora do Governo de Mato Grosso para resolver o entrave da concessão da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, está servindo de inspiração para o Governo Federal. O ministro dos Transportes, Renan Filho, estuda utilizar a mesma fórmula adotada pelo Estado, por meio da MT Par, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O assunto é destaque no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (27.01). A publicação aponta que “o governo federal começou a analisar algumas alternativas para destravar a relicitação de rodovias e aeroportos cujas concessões estão em processo de devolução ao poder público”.

“O repasse das concessões rodoviárias para o Dnit é inspirado no modelo adotado recentemente para a Rota do Oeste, trecho da BR-163 que estava sob administração da Odebrecht e que passou ao controle do governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos. A estatal assumiu todos os compromissos previstos no contrato original”, escreveu o repórter Murillo Camarotto.

Case de sucesso

Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista.

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Dos mais de 800 km de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 km de estrada. No entanto, só entregou 120 km. A via passou, então, a ser conhecida como a “rodovia da morte”, em função do grande número de acidentes que acontecem diariamente no trecho.

A proposta recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda acordo de renegociação das dívidas da concessionária junto às instituições financeiras para ser selado definitivamente pelo governo.

Confira a íntegra da reportagem do Valor Econômico.

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