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"Recurso público"

Presidente da Câmara dos Deputados defende uso do orçamento secreto

O presidente da Câmara rebateu ainda as críticas de que o sistema foi usado para melhorar a relação do governo federal com o Congresso.

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Política

Foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu hoje (21) o chamado orçamento secreto – as emendas de relator-geral à Lei Orçamentária Anual. As emendas vêm sendo criticadas por extrapolarem a função original de fazer ajustes ao Orçamento e por serem usadas para fazer alterações substanciais, sem ampla discussão, na utilização dos recursos públicos. 

“O orçamento mal fadado a que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático”, disse o presidente da Câmara, em palestra proferida na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. 

Segundo Lira, o orçamento controlado pelo Congresso permite mais capilaridade e precisão na aplicação dos recursos do que aquele que fica a cargo exclusivo do governo federal. “Essa escolha [de onde aplicar os recursos] é aleatória, é pela pressão do parlamentar, que, muitas vezes, tinha que ficar 5 ou 6 horas na antessala de um ministro com uma pasta debaixo do braço”, disse.

O presidente da Câmara rebateu ainda as críticas de que o sistema foi usado para melhorar a relação do governo federal com o Congresso. “Essa democratização foi feita e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não [é verdade]. Qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo e no Brasil não será diferente. O Orçamento é fruto de discussão, de votação, de remanejamento, de fiscalização, do Poder Legislativo. O Poder Executivo então somente tem que executar”, acrescentou.

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Lira defendeu ainda que, nos próximos anos, o Congresso não só mantenha esse poder de decisão sobre o Orçamento como também que amplie a atuação sobre as políticas públicas. “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, nós abrimos mão. Nossa luta, em Brasília, é para que essas prerrogativas permaneçam, cresçam para que se chegue ao limite do constitucional”, enfatizou.

Na opinião dele, deveria ser aberto, inclusive, um debate sobre a redução da importância da Presidência da República com adoção de um regime semiparlamentarista. “Defendo também que o Brasil deveria discutir, com muita clareza, sem pressão eleitoral, a mudança do sistema para um semipresidencialismo. Não seria para 2022, não será para 2026, quem sabe para 2030.”

Edição: Maria Claudia

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Política

Mato Grosso é o terceiro Estado do país com menos pessoas em situação de extrema pobreza

O Estado subiu duas posições em 2021, quando comparado a 2020, e está atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Foto: Jana Pessoa/Secom-MT

Mato Grosso subiu duas posições entre os Estados Brasileiros com menor número de pessoas vivendo na extrema pobreza – isto é, com renda diária abaixo de US$ 1,99 (ou pouco mais de R$ 10 no câmbio desta segunda-feira 05.12) -, ocupando atualmente o terceiro lugar, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o Estado ocupava a quinta colocação, atrás não só Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que mantiveram as primeiras posições, como de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, que caíram, respectivamente, para a quinta e sétima posições.

Em relação à região Centro-Oeste, Mato Grosso também subiu duas posições. Enquanto em 2020, estava atrás de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, em 2021 passou a ser o primeiro com menos pessoas em situação de extrema pobreza.  

Tanto as regiões Sul, em primeiro lugar, quanto a Centro-Oeste mantiveram suas posições em 2020 e 2021, assim como o Nordeste que continua em último lugar no ranking nacional. É também do Nordeste o estado brasileiro com maior percentual de pessoas extremamente pobres – Maranhão.

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Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar, per capita disponível, inferior a US$ 1,90 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 168 por pessoa em 2021, na conversão pelo método Paridade por Poder de Compra (PPC).

Para o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, Mato Grosso galgou estes dois degraus e atingiu tal patamar graças ao apoio a pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos trabalhando para fazer ainda mais pelos que mais precisam e, por isso, nunca se investiu tanto no social como nesses últimos anos. Todos os programas Ser Família, liderados pela primeira-dama Virginia Mendes de forma voluntária, tiveram um cuidado especial de olhar com carinho para os mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar e moradias dignas, além de investimentos em qualificação profissional, para melhorar a renda das famílias”, destacou Mauro Mendes, acrescentando que 19 mil pessoas foram qualificadas para o mercado de trabalho e outras 50 mil novas vagas foram contratadas pelo Estado para 2023.

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Segurança alimentar

Em quatro anos, pelo programa Ser Família Solidário, foram distribuídas mais de 1,3 milhão de cestas básicas, em parceria com prefeituras e instituições filantrópicas, para as famílias mais carentes. Esta ação possibilitou alimento na mesa nos períodos mais críticos da pandemia e do pós-pandemia.

Além disso, o Estado implantou o programa Ser Família Emergencial, que beneficiou 100 mil famílias com a entrega de cartões para compra de alimentos. São R$ 200 pagos a cada dois meses.

O governo ainda forneceu mais de 585 mil refeições pelo Restaurante Prato Popular, ao valor de R$ 1, e com marmitas às pessoas em situação de rua, em Cuiabá.

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