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"Cuidado com a multa"

Prefeitura Cuiabá instala três novos equipamentos de monitoramento eletrônico

A instalação cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual

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Política

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou três novos equipamentos de monitoramento eletrônico em Cuiabá, nas aAvenidas – XV de Novembro, cruzamento com a Senador Metelo; XV de Novembro com  a Comandante Suídio e Dom Bosco com a Comandante Costa. A instalação cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016.  

Neste mês, os aparelhos irão passar por uma aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 1º de novembro de 2021. 

A instalação dos equipamentos de monitoramento foi efetivada  após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).  

“É possível analisar o Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito, identificando os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito em Cuiabá, são provenientes dos dados técnicos da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito. As vias que  já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município”, explica o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego. 

No total, a capital conta com 45 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente. 

Velocidade permitida nos novos radares 
Comandante Suidio x XV de Novembro: 40km.
Xv de Novembro x Suidio:  50km.
Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km.
Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km.
Dom Bosco x Cmte Costa: 30 km.
Cmte Costa x Dom Bosco: 30 km.

Infrações, penalidades e recursos

As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’. 

Foto: Luiz Alves/SecomCBA
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Política

Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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