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Prefeitura acompanha implantação do projeto piloto do Hora Estendida

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O programa facilita o dia a dia de pais que trabalham até as 18h, horário habitual de encerramento do atendimento das unidades infantis

Da Redação

 

A secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado, e a diretora de Ensino, Zileide Lucinda dos Santos, estiveram, nesta terça-feira (30), no Centro Municipal de Educação (CMEI) Oscar Amélito, para verificar a execução do programa Hora Estendida.O acompanhamento do projeto piloto, lançado pela prefeitura de Cuiabá, em abril deste ano, segue à risca dentro da proposta de implantação inicial que prevê, ao longo de 90 dias, o aperfeiçoamento e adequações de acordo com a necessidade da unidade.

“Estamos indo verificar de perto a implantação desta importante proposta do prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito tem a preocupação de estar acompanhando de perto as necessidades das pessoas. Essa é a gestão humanizada que ele e nós defendemos. Então, estamos no CMEI acompanhando o pai e a mãe da criança buscar seu filho nesse tempo a mais e verificando a eficácia do programa que atende a realidade da comunidade”, disse a secretária Edilene.

Atualmente, o projeto tem 12 crianças cadastradas, cujos pais se alternam nos horários e dias diferentes, conforme suas necessidades e expedientes, para buscar a criança após às 18 horas, horário habitual de encerramento das atividades, porém estendido em 1 hora, de acordo com a proposta do programa.

Durante este um mês de implantação, foi registrado apenas uma saída de criança às 19h30, horário limite do tempo estendido. As demais crianças variam entre 18h30  e 19h para serem buscadas pelos pais e responsáveis legais.

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Ao longo dos  de execução do piloto, o CMEI foi se adaptando à Hora Estendida como detalha a diretora da unidade infantil, Ádila Andrade. “Antes, os portões eram abertos às 17h e os pais tinham até 18h para pegar todas as crianças. Já hoje, a partir das 18h, ficam na escola aquelas que têm direito ao horário estendido. Portanto, ficou mais clara esta organização”, explicou.

Dentro desse espaço-tempo a mais oferecido pelo município de Cuiabá, as crianças praticam atividades pedagógicas e outras como brincadeiras, cantigas, cirandas e massinha de modelar, entre outras.

Conforme explica a diretora, a Hora Estendida tem colaborado de forma positiva no processo cognitivo das crianças. “Parece que à noite e com o silêncio elas ficam mais à vontade para brincar, e fazer novas descobertas. Pois, a criança tem um mundo de livros e brinquedos e vivências só para ela. Só dela”, pontuou.

A execução do programa é possível pela voluntariedade das Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDI), quais, por meio de uma reorganização da jornada de trabalho, sem oneração da carga horária e da folha salarial, atendem a criança por um tempo maior.   

A exemplo, a pedagoga Adriana Araújo, TDI do Oscar Amélito, externa a gratidão de contribuir um pouco mais na vida destas crianças. “Eu me coloco no lugar das mães que agora podem sair mais tranquilas do seu trabalho, sabendo que seu filho está bem, alimentado e bem cuidado. Isso é gratificante”, contou sorridente.

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Entre os responsáveis pelas crianças atendidas no Hora Estendida está Elisandra de Arruda, mãe de dois alunos do CMEI. A responsável por duas crianças, uma de cinco meses e outra de três anos, explica que um dos reflexos positivos percebido foram percebidos em casa. “A Amanda era mais quietinha e hoje já se solta mais. Às vezes, até chora nos finais de semana, pedindo para vir para a creche”, explicou a mãe .

Desde sua implantação, equipes da Secretaria Municipal de Educação fazem visitas semanais à unidade, durante o período estendido, para verificar a execução piloto de funcionamento do programa, a fim de elaborar relatórios de aperfeiçoamento e de adequação técnica. O prazo para este trabalho inicial é de 90 dias a partir da sua efetivação sendo elaborado por uma comissão instituída.

Programa

O programa Hora Estendida, respaldado pela Constituição Federal, institui o redimensionamento da jornada de trabalho dos profissionais da unidade para garantir a permanência da criança na unidade educacional em 1h30 a mais do horário habitual.

Deste modo, a unidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (SME), projetou a reorganização da escala diária dos profissionais, envolvidos por adesão espontânea, mediante a um horário diferenciado de entrada e saída que garante o custo zero da proposta sob o ponto vista da jornada de trabalho.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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