Política
Prefeito da capital assina concessão do transporte coletivo
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Da Redação
Ônibus climatizados, atendimento à zona rural e obras estruturantes. Estes são alguns dos benefícios previstos no contrato de concessão do transporte coletivo de Cuiabá, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta segunda-feira (23). As empresas vencedoras da licitação foram anunciadas nesta quinta-feira (19), após comprovarem, ao longo de três etapas, capacidade técnica e financeira para a prestação do serviço.
As linhas de ônibus foram divididas em quatro lotes, arrematados por quatro empresas distintas. São elas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. Agora as vencedoras deverão investir em melhorias para o sistema ao longo de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.
“Este é um inédito e histórico para a Cuiabá. Lançada depois de quase 20 anos, esta licitação um dos meus compromissos mais emblemáticos e que tenho alegria enorme em honrar, priorizando a humanização e o respeito às pessoas”, avaliou o gestor.
Pinheiro lembrou que o certame prevê redução na idade média dos veículos de 5.5 para 4.5 anos. Além disso, 30% deles devem ter ar-condicionado a partir do ano que vem. De acordo com ele, a gestão buscou soluções em outras cidades com clima semelhante ao da Capital mato-grossense, como Belém, Manaus e Teresina, estabelecendo para cá o melhor índice de climatização.
“Pedi às empresas que já entrassem com 50% da frota com idade reduzida e ar-condicionado. Nossa meta é de que em até três anos 70% dos coletivos em circulação sejam climatizados, e que, no máximo em cinco anos, estejamos operando com a totalidade da frota climatizada. Cuiabá será a única cidade do país que em curto prazo terá 180 ônibus com ar”, disse.
Há que se destacar ainda avanços na acessibilidade, contemplada na totalidade da frota, e na segurança, uma vez que todos os coletivos contarão com quatro câmeras, (quatro internas e uma externa),contribuindo com o sistema de segurança pública.
Na ocasião também foi anunciada a construção de duas novas estações no Coxipó e no CPA. Ambas seguirão o padrão das estações Alencastro, Ipiranga e Bispo, contando com energia solar, acentos exclusivos, carregador de celular, carregador Wi-Fi e TV com informações sobre a chegada dos veículos. A conservação destas estruturas, assim como a dos terminais ficará sob responsabilidade dos concessionários.
Durante a assinatura o prefeito destacou ainda a transparência com a qual o todo o processo licitatório foi conduzido. “O edital previa que fosse realizada uma audiência pública antes do lançamento, nós fizemos quatro. Além disso, nos sentamos diversas vezes com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público do Estado, para garantir a lisura e a conformidade com a lei.”
O titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, explica que, partir da assinatura, as vencedoras terão até 180 dias para que comecem a atuar na cidade. Ou seja, os empreendimentos têm até junho para realizar todas as adequações exigidas. Diante disso, o contrato emergencial firmado com as atuais empresas será prorrogado, garantindo o atendimento à população.
Com relação às questões que envolvem a adoção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ou o BRT, o prefeito garante que o novo sistema se adequá a qualquer modal escolhido pelo Governo do Estado. “Também por isso a Estação Ipiranga e Bispo Dom José são feitas com material removível. Temos como objetivo não atrapalhar em nada na decisão do Governo do Estado”, finaliza.
Foto: Davi Valle
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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