VÁRZEA GRANDE

RECORDE DE VISUALIZAÇÕES

Portal Transparência de MT recebe 4,8 milhões de visitas

Destaque para a conquista do Selo Ouro na primeira avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública em 2022

Publicado em

Política

Portal Transparência do Estado de Mato Grosso - Foto por: Ligiani Silveira - CGE/MT

Com 4,8 milhões de visitas entre 2019 e 2022, o Portal Transparência do Governo de Mato Grosso teve salto de qualidade ao longo dos quatro anos. Foi o que comprovaram organizações não-governamentais em avaliações da página. Destaque para a conquista do Selo Ouro na primeira avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em 2022. Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

O Estado também subiu da 15ª para a 9ª posição na 4ª edição da Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), em 2021. A CGU atribuiu nota 9,74 à transparência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o que o colocou na faixa de estados com conceitos altos, já que a nota média foi 8,84.

Mato Grosso ainda evoluiu do conceito “bom” para “ótimo” nas avaliações feitas pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil”, à medida em que o Estado foi aprimorando a publicidade das compras emergenciais da Covid-19 no Portal Transparência.

SECOM MT

Melhorias

Para o alcance dos resultados, o Portal Transparência do Estado passou por cerca de 1.000 atualizações, melhorias de layout, manutenções e correções de 2019 a 2022. O trabalho foi liderado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsáveis pela gestão de conteúdo e tecnologia da página, respectivamente.

O destaque foi para a criação de campo específico de informações sobre a pandemia (contratações emergenciais, legislação, monitoramento de casos, execução orçamentária, vacinas etc). Os avanços se concentraram, também, nas abas de receitas, despesas, transferências e compras públicas. Outro destaque para a publicação, em dados abertos, das informações sobre receitas, despesas e transferências de recursos entre entes da federação.

Leia Também:  Senado aprova projetos de proteção às mulheres

No menu da receita foram aprimoradas as consultas da execução orçamentária e financeira, com a apresentação dos valores da arrecadação do Estado por mês, ano e órgão de origem, em tempo real, admitindo-se data imediatamente anterior. Também foi disponibilizada a demonstração das deduções das receitas por cada grupo de contas contábil.

Na aba dos gastos foram inseridas as demonstrações dos valores das despesas até os níveis da licitação, número do contrato e bem fornecido ou serviço prestado. Outra melhoria foi o detalhamento das despesas por credor. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF ou CNPJ de quem recebeu recurso do Estado, por fonte do recurso ou período em que a despesa foi realizada.

Em relação às compras públicas, foram aprimoradas as consultas aos editais de licitações e contratos feitos pelo Estado, com a possibilidade de pesquisas por número do processo, ano, número do edital, modalidade, status, objeto e órgão. O layout para demonstração dos dados também ficou mais simples e intuitivo. Foi criado um submenu de Atas de Registros de Preços com link para o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão central de aquisições do Poder Executivo Estadual.

O Portal Transparência também passou a apresentar a consolidação das legislações do Estado por assuntos e no formato de pesquisa do Google, numa parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O menu é um complemento à publicação do histórico de legislações pela Imprensa Oficial (Iomat).

Leia Também:  "PLC que isenta aposentados é importante vitória do Parlamento", diz Max Russi

Outra inovação do Portal Transparência foi disponibilizar a relação de bens imóveis e móveis do Estado. No caso dos imóveis, a planilha tem número cadastral, órgão responsável, município de localização, matrícula, área, endereço e status de cada bem (próprio, cedido, doado etc). No caso dos móveis, a relação traz os bens próprios por órgão, quantidade e valor de aquisição e os bens de consumo por órgão, valor financeiro de entrada, de saída e de estoque.

Assuntos mais procurados

Dos 4,8 milhões acessos ao Portal Transparência, os assuntos mais procurados foram as folhas de pagamento dos servidores estaduais; as despesas de favorecidos com recursos públicos (órgãos, empresas privadas e pessoas físicas); as licitações e contratações; os boletins de monitoramento dos casos de covid-19 e as informações sobre os órgãos/entidades estaduais.

“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa o auditor da CGE-MT Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo da página.

Fonte: SECOM MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

Publicados

em

Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

Leia Também:  Bolsonaro inaugura escola cívico-militar no Rio

Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

Leia Também:  Educadora Camila Cury visita EMEB do Programa Escola da Inteligência

Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA