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Planalto oferece cargos e verbas a aliados para travar denúncia

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Da redação

 

Em meio às articulações para barrar, na Câmara, a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer prorrogou o prazo de pagamento de emendas parlamentares impositivas referentes a 2015. O limite para o pagamento desses “restos a pagar” expirava nesta sexta-feira (30), mas foi estendido até o final de novembro.

As emendas são despesas de R$ 3,244 bilhões destinadas a programas patrocinados por deputados em seus Estados e municípios.

A prorrogação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O Planalto tem atuado para garantir que a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja barrada na Câmara.

O presidente de Furnas, em outro exemplo, pode ser substituído para atender a um pedido do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), responsável por escolher o relator e comandar a primeira etapa do processo de votação da denúncia. O deputado e a bancada do PMDB de Minas reivindicam, há cerca de dois meses, a saída do atual presidente da estatal, Ricardo Medeiros. Ele foi indicado pelo partido no ano passado, mas perdeu o apoio.

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Pacheco e aliados pediram ao governo a nomeação do atual diretor de Administração, Júlio Cesar Andrade. Ele chegou ao posto por indicação do senador Romário (Podemos-RJ), mas foi apadrinhado pelo PMDB mineiro.

Auxiliares de Temer dizem que a troca tem sinal verde do Planalto, mas há resistências dentro da estatal e na própria bancada de Minas. O assunto chegou a ser incluído na pauta de reunião do conselho de administração de Furnas.

Pacheco tem demonstrado resistência em escolher um nome defendido pelo Planalto para relatar a denúncia. O governo tem preferência por Alceu Moreira e Jones Martins, ambos do PMDB-RS, ou Laerte Bessa (PR-DF).

Ele afirmou à Folha que a indicação para Furnas foi formalizada “há meses” por toda a bancada mineira e que uma eventual mudança não vai interferir “um milímetro” na postura que tem adotado à frente da CCJ.

Para tentar garantir vitória, o Planalto também tem trocado parlamentares na CCJ, optando por aliados mais firmes. Nesta sexta, Carlos Marun (PMDB-MS) substituiu Valternir Pereira (PSB-MT).

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Fonte: Folhapress.

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: SECOM MT

 

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