regularização
Pedrinho pede que Prefeitura efetue regularização fundiária do bairro Parque Atlântico
Conforme o parlamentar, essa é uma cobrança dos moradores da região.
Política

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (União Brasil), se reuniu, na tarde desta quarta-feira (21/02), com o prefeito Kalil Baracat (MDB), para discutir sobre a regularização fundiária no bairro Parque Atlântico.
C “Há 17 anos, diversas pessoas ocuparam esse espaço vazio e construíram suas casas. Hoje, o bairro abriga mais de 600 famílias que não têm outra moradia. O Parque Atlântico se desenvolveu rapidamente e a regularização é um grande sonho dos moradores que ali residem para terem a segurança jurídica de suas residências”, relata Pedrinho.
Tolares afirma que o direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, pode vir a ser um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica. “Já fizemos reuniões com a comunidade e ouvimos essa reivindicação. Agora, estamos levando esse pedido ao prefeito Kalil para que o sonho da comunidade seja realizado”, destaca Pedrinho.
O prefeito Kalil Baracat se comprometeu a consultar o setor jurídico da Prefeitura para verificar a questão legal para tal medida. “Estamos realizando diversas regularizações no município por meio de um programa do Governo Estadual e Assembleia Legislativa. Vamos consultar com a nossa procuradoria jurídica a real situação legal do Parque Atlântico para realizar a regularização fundiária”, disse Kalil.

Política
CPI investiga contrato de R$ 145 milhões e ex-prefeito Emanuel vira alvo de suspeitas e pedido de indiciamento
Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó.

A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.
Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”
Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.
O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”
O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”
Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.
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