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Pedido de vista adia votação do novo Fethab para a próxima semana

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Um pedido de vista compartilhado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), adiou para a próxima semana, a votação em segunda, do Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.

O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7.

Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT).

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No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

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Comissão de Ética diz que denúncia contra presidente é “caso de polícia”

Parlamentares da Câmara de Várzea Grande afirmam que, se confirmada as ameaças, investigação deve ficar a cargo das autoridades e não da Casa.

Publicados

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Assessoria parlamentar

Procurado o vereador Jânio Calistro presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Várzea Grande se manifestou após a divulgação do boletim de ocorrência registrado pelo influenciador Willian, que acusa o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), de tentar silenciá-lo por meio de ameaças.

O parlamentar afirmou que acompanha o caso com atenção, mas reforça que cabe às autoridades competentes conduzir as investigações. Segundo ele, o episódio, se confirmado, configura um “caso de polícia”, e não um assunto institucional a ser tratado no âmbito interno da Câmara.

“Isso é um caso de polícia, não da Câmara”, resumiu Calistro Presidente da Comissão. O vereador destaca que, até o momento, não houve formalização de nenhuma denúncia na Comissão de Ética, o que inviabiliza a abertura de qualquer procedimento disciplinar interno.

Ainda segundo o parlamentar, a Comissão seguirá acompanhando os desdobramentos, mas qualquer responsabilização criminal depende da atuação da Polícia Civil, do Ministério Público e do GAECO, que já informou ter recebido outras denúncias relacionadas a agentes políticos do município.

Como diria Chico Buarque, em sua canção eternizada pela crítica social:
“Página infeliz da nossa história / Passado triste está guardado em nossas memórias / Das nossas novas gerações.”
A frase parece ecoar em episódios recentes da política local.

Em Cuiabá, algo semelhante ocorreu com o vereador Paulo Henrique (MDB), que enfrentou acusações graves que também teria supostamente uma ligação com uma facção criminosa e acabou preso. E posteriormente, cassado. Coincidentemente, o parlamentar também era do mesmo partido do atual presidente da Câmara de Várzea Grande. Diante disso, a pergunta que paira nos bastidores é inevitável: será que os desfechos serão os mesmos?

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do vereador Wanderley Cerqueira não havia se manifestado sobre as denúncias, estamos a disposição de futuras manifestações.

Veja o vídeo:

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