VÁRZEA GRANDE

Infidelidade partidária

Pedido de empresário para cassar deputado estadual por infidelidade partidária será julgado na quinta

Após passar uma temporada no PRTB, Cattani voltou para os quadros do PSL, partido no qual disputou as eleições em 2018 e obteve 11.629 votos e ficou com a suplência da vaga. Já populo, apesar de ter permanecido no partido, obteve apenas 6.364 votos.

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Assessoria

O julgamento que pode decretar a perda de mandato do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) por infidelidade partidária foi incluído pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na pauta para a próxima quinta-feira (14). O processo foi movido pelo médico e empresário Emilio Populo que reivindica a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aberta após a morte de Silvio Favaro após complicações da Covid-19, em março passado.

De acordo com o empresário, a vaga deveria ser ocupada por ele, já que Cattani se deixou o PSL para se filiar ao PRTB, diferente de Populo que permaneceu no partido.

Após passar uma temporada no PRTB, Cattani voltou para os quadros do PSL, partido no qual disputou as eleições em 2018 e obteve 11.629 votos e ficou com a suplência da vaga. Já populo, apesar de ter permanecido no partido, obteve apenas 6.364 votos.

A ação tramita na Corte Eleitoral desde o dia 23 de março deste ano, o relator é o juiz-membro, Sebastião Monteiro da Costa Júnior.

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Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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