Em entrevista à imprensa, Léo Bertolini ( presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípioas) explicou as mudanças no critério de redistribuição do ICMS, que agora impacta diretamente os municípios do estado.

Com a nova medida, 13 municípios passam a ser beneficiados com a redistribuição, enquanto os outros não terão perdas, uma vez que a mudança assegura que os repasses continuem conforme o critério atual.

Bertolini detalhou que, em 2023, o Fundo de Equalização do ICMS (FETAB) totalizou R$ 324 milhões, dos quais R$ 180 milhões serão retornados aos municípios por meio do ICMS.

A novidade está no fato de que a redistribuição desses valores seguirá uma nova regra dentro do Índice de Participação dos Municípios (IPM), preservando a proporcionalidade das atuais distribuições, como ocorria antes da alteração.

“Com a mudança no critério dentro do IPM, o repasse segue a mesma proporção do que era no antigo FETAB, garantindo que nenhum município ganhe ou perca. No entanto, a aplicação do ICMS terá vinculações obrigatórias para áreas como saúde e educação, o que pode impactar o uso total dos R$ 180 milhões”, explicou Bertolini.

 Além disso, os R$ 144 milhões restantes, que completam o total do FETAB, serão repassados diretamente aos municípios por meio de um sistema fundo a fundo, respeitando o critério do antigo FETAB.

Esta medida visa compensar as perdas que ocorreriam caso a redistribuição seguisse o critério do ICMS, que favoreceria apenas os 13 maiores municípios. O acordo firmado com o governador 

permite que os municípios menores não sejam prejudicados e que a distribuição do ICMS seja mais justa, mantendo a base de cálculo como antes e garantindo a recomposição necessária para os que perderiam com a nova regra de redistribuição.