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Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato
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Petista dispensa José Roberto Batochio e outros três advogados contrários à colaboração e negocia acordo com o MPF
Da Redação
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e comunicou a decisão a seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio, que defendeu o petista desde que ele foi preso e é contrário aos acordos de delação firmados na Lava Jato. Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Omertà, 35ª fase da operação.
A negociação da delação premiada de Palocci será conduzida pelos advogados Adriano Bretas, Tracy Reinaldeti, Matteus Beresa de Paula Macedo e André Luis Pontarolli, do escritório Bretas Advogados, localizado na capital paranaense. A equipe de Bretas havia sido contratada no final de abril pelo ex-ministro, mas acabou dispensada uma semana depois. Com a decisão de Antonio Palocci de colaborar com as investigações da Lava Jato, no entanto, os advogados, especialistas delação premiada, foram recontratados.
Batochio, que também defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no final da tarde desta sexta-feira a renúncia à defesa de Palocci, acompanhado pelos advogados Guilherme Octávio Batochio, Ricardo Toledo Santos Filho e Leonardo Vinícios Batochio. Na petição encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, os defensores dizem que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.
Logo após a saída dos advogados liderados por José Roberto Batochio da causa, Palocci oficializou Bretas, Reinaldeti, Macedo e Pontarolli como seus advogados no autos. Os advogados Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, que já integravam a defesa de Palocci, continuam no caso, ao menos por enquanto.
O que pesa contra Palocci
Antonio Palocci é réu em dois processos sob responsabilidade de Moro na Lava Jato, acusado em ambos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um deles apura uma “conta-corrente da propina” mantida entre o ex-ministro, o Partido dos Trabalhadores e a Odebrecht, que teria recheado campanhas petistas em 2008 e 2012 com dinheiro desviado da Petrobras. Palocci já foi ouvido pelo juiz federal nesta ação penal. Em sua oitiva, o “italiano” das planilhas da empreiteira deixou claro ao magistrado que colaboraria com as investigações.
“Fico à sua disposição. Todos os nomes que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição para o dia que o senhor quiser. E se o senhor estiver com agenda muito ocupada e determinar uma pessoa, eu imediatamente apresento todos esses fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância”, afirmou o petista, acrescentando que as informações podem abrir um “caminho” que pode render mais um ano de trabalho a Moro. “Mas um trabalho que faz bem ao Brasil”, completou.
Na outra ação penal em que figura no banco dos réus, Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar pagamentos de 13 milhões de reais em vantagens indevidas pela empreiteira ao ex-presidente Lula.
Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas. Moro iniciou as oitivas de testemunhas neste processo nesta semana. Ainda não há previsão para depoimento do ex-presidente.
Além dos processos a que já responde na Justiça Federal, Antonio Palocci foi largamente citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, tornadas públicos ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Veja

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional
O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.
A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.
Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.
A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.
A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.
Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]
Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.
Fonte: SECOM MT
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