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Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato

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Petista dispensa José Roberto Batochio e outros três advogados contrários à colaboração e negocia acordo com o MPF

Da Redação

 

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e comunicou a decisão a seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio, que defendeu o petista desde que ele foi preso e é contrário aos acordos de delação firmados na Lava Jato. Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Omertà, 35ª fase da operação.

A negociação da delação premiada de Palocci será conduzida pelos advogados Adriano Bretas, Tracy Reinaldeti, Matteus Beresa de Paula Macedo e André Luis Pontarolli, do escritório Bretas Advogados, localizado na capital paranaense. A equipe de Bretas havia sido contratada no final de abril pelo ex-ministro, mas acabou dispensada uma semana depois. Com a decisão de Antonio Palocci de colaborar com as investigações da Lava Jato, no entanto, os advogados, especialistas delação premiada, foram recontratados.

Batochio, que também defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no final da tarde desta sexta-feira a renúncia à defesa de Palocci, acompanhado pelos advogados Guilherme Octávio Batochio, Ricardo Toledo Santos Filho e Leonardo Vinícios Batochio. Na petição encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, os defensores dizem que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.

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Logo após a saída dos advogados liderados por José Roberto Batochio da causa, Palocci oficializou Bretas, Reinaldeti, Macedo e Pontarolli como seus advogados no autos. Os advogados Alessandro Silverio e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, que já integravam a defesa de Palocci, continuam no caso, ao menos por enquanto.

O que pesa contra Palocci

Antonio Palocci é réu em dois processos sob responsabilidade de Moro na Lava Jato, acusado em ambos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Um deles apura uma “conta-corrente da propina” mantida entre o ex-ministro, o Partido dos Trabalhadores e a Odebrecht, que teria recheado campanhas petistas em 2008 e 2012 com dinheiro desviado da Petrobras. Palocci já foi ouvido pelo juiz federal nesta ação penal. Em sua oitiva, o “italiano” das planilhas da empreiteira deixou claro ao magistrado que colaboraria com as investigações.

“Fico à sua disposição. Todos os nomes que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição para o dia que o senhor quiser. E se o senhor estiver com agenda muito ocupada e determinar uma pessoa, eu imediatamente apresento todos esses fatos, com nome, endereço, operações realizadas e coisas que certamente vão ser do interesse da Lava Jato, que realiza uma investigação de importância”, afirmou o petista, acrescentando que as informações podem abrir um “caminho” que pode render mais um ano de trabalho a Moro. “Mas um trabalho que faz bem ao Brasil”, completou.

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Na outra ação penal em que figura no banco dos réus, Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar pagamentos de 13 milhões de reais em vantagens indevidas pela empreiteira ao ex-presidente Lula.

Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas. Moro iniciou as oitivas de testemunhas neste processo nesta semana. Ainda não há previsão para depoimento do ex-presidente.

Além dos processos a que já responde na Justiça Federal, Antonio Palocci foi largamente citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, tornadas públicos ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

Fonte: Veja

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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