VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos
Em cooperação com o TJMT, o Estado finalizou uma demanda judicial do 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica
Política
O governador Mauro Mendes assinou, o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.
Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.
Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.
A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.
“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.
Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.
Política
SES realiza webinar sobre vacinas para doenças respiratórias em parceria com Hospital Universitário Júlio Muller
Capacitação é voltada aos profissionais envolvidos no atendimento dessas doenças
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Hospital Universitário Júlio Muller, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), promovem um webinar sobre vacinas para doenças respiratórias nesta segunda-feira (28.4), às 19h (no horário de Mato Grosso). O webinar poderá ser acessado no YouTube por meio deste link (https://www.youtube.com/live/xP6qbWtLztk).
A iniciativa surgiu em reunião do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública por Arboviroses e Vírus Respiratórios (COE-ArboVR), da SES, para capacitar os profissionais envolvidos no atendimento dos casos de arboviroses, como a dengue e a chikungunya, além de vírus respiratórios.
O webinar é indicado aos profissionais da saúde da atenção primária e da atenção especializada, vigilância em saúde, pesquisadores, residentes e estudantes. As exposições vão tratar sobre os avanços científicos, evidências disponíveis e desafios relacionados à vacinação para doenças respiratórias. A ação tem o objetivo de fortalecer as ações de imunização e vigilância em saúde.
A enfermeira Rayssa Arantes, que lidera a equipe de Vigilância em Saúde do Hospital Universitário, fará a abertura do webinar, que terá como palestrante a pediatra e infectologista Isabel Lopes, professora do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e da Universidade de Cuiabá (Unic). Já a doutora em medicina tropical e professora da UFMT, Marcia Hueb, será a moderadora.
O COE foi instalado no dia 14 de março de 2025 com o objetivo de reunir gestores de diversas áreas e otimizar a resposta às situações de emergência em arboviroses e vírus respiratórios. O núcleo é responsável pelo monitoramento da situação epidemiológica em Mato Grosso e coordena as medidas necessárias para o enfrentamento do cenário.
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