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Odebrecht esvaziou contas e planejou fuga de executivos em 2014

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Segundo delator Fernando Migliaccio, empreiteira resgatou pelo menos US$ 25 mi antes que os executivos começassem a ser presos e as contas fossem congeladas

Da Redação

 

Diante de um iminente confisco de informações e de sua eventual prisão, o empreiteiro Marcelo Odebrecht montou, em meados de 2014, um plano de fuga para os funcionários do departamento da construtora que organizava o pagamento de propinas. Contas no exterior foram esvaziadas. Assim, a Odebrecht conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que os executivos começassem a ser presos e as contas fossem congeladas.

É o que conta, em delação premiada, Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht – a área da companhia responsável pela distribuição de propina. Ele foi detido em Genebra em fevereiro de 2016 e retornou ao Brasil no fim daquele ano para colaborar com a Justiça. Sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação da Operação Lava Jato. As informações obtidas com o executivo permitiram uma série de aberturas de inquéritos e o acordo de leniência da Odebrecht.

Segundo Migliaccio, “em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil”. A ordem foi dada em uma reunião entre Migliaccio, Marcelo, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (diretor do setor de Operações Estruturadas) e outros executivos que não tinham relação com a área.

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Saída
Marcelo “orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato”, segundo Migliaccio. Ele optou por se radicar na República Dominicana, enquanto sua família ficaria em Miami. Alguns meses depois, ele se mudou para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016.

Hilberto e Luiz Eduardo da Rocha Soares (responsável pela gestão das contas secretas da Odebrecht) se mudaram para o exterior no final de 2014, enquanto outras duas funcionárias se recusaram a sair do país. Também foi sugerido que outros funcionários, como Vinicius Borin, Luiz França, Marco Rodrigues e Marcelo Rodrigues, também deixassem o Brasil.

“A empresa auxiliaria financeiramente a saída do país de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior”, explicou Migliaccio. Em alguns casos, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção do visto de permanência.

Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar, “independentemente das alocações geográficas dos envolvidos”. Seria apenas no início de 2015 que o setor começaria a ser fechado.

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Contas fechadas
Ao mesmo tempo em que tirava os funcionários do país, a Odebrecht iniciou um processo de encerramento das cerca de 30 contas que utilizava para operar o sistema de pagamentos ilegais. “Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht”, explicou.

Para realizar a transferência dos recursos, contratos foram elaborados para justificar as operações. Segundo Migliaccio, as transferências ocorreram no segundo semestre de 2015. Um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua.

Algumas contas, porém, já estavam bloqueadas por autoridades. Em Portugal, todos os depósitos da empresa foram congelados. Na Suíça, ao menos sete contas ficaram indisponíveis. Migliaccio afirma na delação ter 8 quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi, além de US$ 100 mil depositados no nome do irmão.

Na assinatura do acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subsecreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da CBF José Maria Marin quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015.

 

 

 

Fonte:Estadão Conteúdo

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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