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SEM BLOQUEIOS

Obras no Portão do Inferno começam nesta quarta-feira (28) com cumprimento de condicionantes ambientais

Essa primeira etapa da obra deve durar em torno de 15 dias

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Política

Foto: SINFRA-MT

As obras na região do Portão do Inferno irão começar nesta quarta-feira (28.08) com ações de cercamento do local, afugentamento da fauna e resgate da flora. Essas ações atendem às condicionantes ambientais exigidas para a obra e não exigem a utilização de máquinas pesadas. Por isso, não estão previstas interdições totais da rodovia nesta primeira fase da obra.

Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) orienta os motoristas a redobrar a atenção e diminuir a velocidade no trecho, devido a movimentação no entorno da pista, inclusive de animais.

O afugentamento da fauna consiste na retirada de animais que possam estar na região onde serão realizadas as obras. É feita uma varredura no local, com a instalação de barreiras para direcionar a saída dos animais para outros locais. O trabalho é feito por profissionais especializados, com a utilização de avisos sonoros. Eventualmente alguns animais podem ser transferidos para outras regiões. 

Já o resgate da flora consiste na coleta de material de algumas espécies vegetais específicas, para que elas sejam transferidas e replantadas em outros locais fora da área que passará por interferência.

A retirada de animais e espécies vegetais do local é uma das condicionantes ambientais da obra, exigências dos órgãos federais ambientais, como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em virtude desse trabalho, a Sinfra-MT pede aos motoristas que respeitem a sinalização. As ultrapassagens em todo trecho são proibidas e o limite máximo de velocidade permitido e sinalizado no local é de 40 km/h.

Após a realização desse trabalho, será iniciada a supressão da vegetação do local. O trabalho será realizado de forma manual, também sem a necessidade de bloqueios na rodovia. Desta forma, a previsão é que durante os primeiros 15 dias da obra não haja bloqueios. A Sinfra-MT deve atualizar o cronograma de forma quinzenal.

Bloqueios na rodovia

Após a conclusão da supressão vegetal e da implantação do caminho de serviço é que deve começar a retirada do maciço rochoso do Portão do Inferno. Com o início dessa etapa, será necessário realizar bloqueios totais no trecho do Portão do Inferno na MT-251, como forma de garantir a segurança necessária para a execução dos serviços.

As informações sobre os bloqueios serão divulgadas pela Sinfra-MT com pelo menos uma semana de antecedência, sendo que não haverá interdições nos sábados e domingos. Da mesma forma, a rodovia não será fechada no período entre às 18h e as 06h, durante a semana.

Rotas de desvio

Durante os períodos em que o trecho do Portão do Inferno estiver fechado, a MT-251 seguirá aberta para motoristas que queiram se deslocar entre Cuiabá e o balneário da Salgadeira, assim como entre Chapada dos Guimarães e a região da Mata Fria.

Haverá duas rotas para quem precisar fazer o deslocamento entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães durante os períodos de fechamento da rodovia.

A primeira delas é o caminho que sai de Cuiabá até Campo Verde, passando pela BR-163/364/070 e depois de Campo Verde até Chapada dos Guimarães pela MT-251. Este trecho é completamente asfaltado e tem uma extensão aproximada de 203 quilômetros, totalmente asfaltada.

A outra rota é seguir pela MT-251 até a rotatória com a MT-351, a estrada que dá acesso ao Lago de Manso. A partir de então, é preciso seguir por 49 km até a MT-246, que dá acesso ao Distrito de Água Fria. Chegando ao distrito, é preciso seguir pela MT-020 até Chapada dos Guimarães.

Esta rota tem aproximadamente 140 km, sendo que 33 km da MT-246 encontram-se atualmente em obras para o asfaltamento. Até o fim do ano, a expectativa é que pelo menos 25 km já estejam asfaltados, garantindo condições para o trânsito de veículos.

Veículos de emergência

Durante todo o período de execução das obras, o trânsito na MT-251 será permitido para veículos de emergência como ambulâncias transportando pacientes e viaturas da segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, atendendo ocorrências.

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Ação de Mauro Mendes no STF pode aumentar verba de emendas na Assembleia

Max Russi afirma que ação de Mauro Mendes no STF sobre emendas parlamentares não deve avançar nem impactar a distribuição de recursos.

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A ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode gerar um efeito contrário ao esperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), o movimento levou alguns parlamentares a considerar o aumento do percentual destinado às emendas.

Atualmente, a Constituição estadual determina que até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior seja obrigatoriamente destinado a emendas de bancadas e blocos parlamentares, dentro da Lei Orçamentária Anual. No STF, Mauro Mendes argumenta que essa exigência compromete o equilíbrio fiscal e limita a capacidade de planejamento do Executivo, por isso pede a anulação da norma.

Em entrevista nesta quarta-feira (30), Max Russi destacou que, após a judicialização do tema, os deputados perceberam que o percentual adotado em Mato Grosso é muito inferior ao previsto para o Congresso Nacional, que é de 1%.

O presidente da ALMT afirmou que não acredita na aprovação da ação pelo STF e defendeu a validade da legislação atual.

“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que é assegurado ao Congresso Nacional”, declarou Russi.

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