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RETROATIVO

O ex-governador de MT, Carlos Bezerra processa o Estado no STF solicitando pensão de R$ 33 mil

No mérito, o ex-governador espera que o STF reconheça sua equiparação com outros ex-governadores, garantindo-lhe a complementação dos valores recebidos a título de pensão vitalícia, além do pagamento retroativo das quantias devidas.

Publicado em

Política

Foto: Rogério Florentino
Ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB) reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), contra o Estado. Na ação, Bezerra busca o restabelecimento integral de sua pensão vitalícia, na casa dos R$ 33 mil. Bezerra, que também ocupou recentemente o cargo de deputado federal, argumenta que, sem a complementação dos valores, enfrenta dificuldades para manter sua subsistência.

Bezerra recebeu, até novembro de 2021, uma pensão vitalícia em função do exercício do cargo de governador do estado. No entanto, a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.601 determinou o cancelamento do benefício.

Inconformado, Bezerra apresentou a Reclamação ao STF ainda em 2021, com pedido de liminar para reaver o pagamento. O Supremo deferiu a liminar, e o pagamento foi restabelecido.

Posteriormente, ele ajuizou nova petição, alegando que o valor recebido a título de pensão estava defasado e solicitou que fosse equiparado ao recebido pelo ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos.

O pedido foi contestado pelo Estado de Mato Grosso, que argumentou que tal aumento excederia o teto constitucional de remuneração, e que Bezerra, à época do pedido, também recebia vencimentos como deputado federal, o que inviabilizaria o aumento solicitado.

Agora, após o término do mandato de Bezerra como deputado federal em fevereiro de 2023, ele alega que sua situação financeira mudou drasticamente. Segundo afirma, o valor atual de sua pensão – R$ 11.597,08 bruto e R$ 9.459,20 líquido – é insuficiente para cobrir suas necessidades básicas. Bezerra ainda diz que esgotou todas as suas reservas financeiras e que enfrenta uma situação quase de insolvência civil.

Diante disso, o ex-governador entrou com nova reclamação no STF, pedindo a equiparação dos valores de sua pensão aos recebidos por outros ex-governadores, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, que recebem R$ 33.000,00.

Bezerra sustenta que o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, deve ser aplicado ao seu caso, já que outros ex-governadores em situação similar tiveram seus direitos reconhecidos e os valores de suas pensões ajustados.

Carlos Bezerra pleiteia, em caráter liminar, o restabelecimento imediato do pagamento de sua pensão nos mesmos valores concedidos aos ex-governadores mencionados, além do pagamento retroativo das diferenças desde fevereiro de 2023, data em que deixou o cargo de deputado federal. Ele argumenta que a demora na concessão desse direito pode agravar ainda mais sua situação financeira.

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Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP

Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais. i

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Foto:Mayke Toscano

Investimentos somam R$ 4,6 bilhões em 30 anos

O leilão de concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso ocorreu nesta sexta-feira (14), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reunindo autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD).

Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais, incluindo trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros de estradas, com investimentos que ultrapassam R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.

Impacto e declarações

O deputado Max Russi destacou a relevância histórica do leilão, ressaltando que este foi o maior programa de concessão rodoviária do estado e também o maior já realizado na B3. Ele elogiou o governo estadual e a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto, afirmando que os recursos antes destinados à manutenção poderão ser direcionados para ampliação da malha viária.

Diego Guimarães enfatizou os benefícios da concessão à iniciativa privada, apontando melhorias na segurança viária, redução de acidentes, melhor acesso à saúde, incentivo a novos negócios e diminuição do custo do frete, fatores essenciais para a economia estadual.

Já o governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores e reforçou o compromisso com o respeito aos contratos firmados. Ele destacou o papel crucial da infraestrutura no crescimento da produção agrícola e na diversificação econômica do estado, abrangendo setores como mineração, turismo e agroindústria. Segundo ele, Mato Grosso representa 30% do agronegócio brasileiro e tem o maior programa de infraestrutura entre os entes subnacionais do país.

Empresas vencedoras

A seleção das propostas ocorreu conforme a competitividade dos lotes, sendo declaradas vencedoras as empresas que ofereceram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio:

  • Lote 1 (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338 – 237,59 km) – V. F. Gomes Participações LTDA (desconto de 8,5%).
  • Lote 2 (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480 – 418,56 km) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção (desconto de 2,30%).
  • Lote 5 (MT 020 e MT 326 – 308,38 km) – CS Infra Social (desconto de 8,33%).
  • Lote 8 (MT 170, MT 220 e MT 320 – 344,15 km) – Monte Rodovias (desconto de 9,10%).

Um vídeo institucional do Governo do Estado, apresentado durante o evento, destacou o objetivo de conceder um total de 2 mil quilômetros de rodovias, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes para o agronegócio brasileiro. O Executivo espera garantir a manutenção das estradas pavimentadas e atrair investimentos para a expansão da infraestrutura viária.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube e contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e do diretor-presidente da Ager-MT, Luis Nespolo.

 

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