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Direitos trabalhistas

Nova lei amplia licença-paternidade de forma gradual até 2029

Benefício passará de 5 para até 20 dias até 2029, com novas regras sobre estabilidade, férias e casos de internação

Publicado em

Política

Crédito: Reprodução/Freepik

A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil foi publicada nesta quarta-feira (01/04) no Diário Oficial da União. A Lei nº 15.371 estabelece um aumento gradual no tempo de afastamento dos pais após o nascimento dos filhos.

Como fica o prazo

Atualmente, a licença-paternidade segue em 5 dias ao longo de 2026. A partir de 2027, o benefício será ampliado progressivamente:

  • 10 dias em 2027
  • 15 dias em 2028
  • 20 dias a partir de 2029

O direito também vale para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Estabilidade no emprego

A lei também garante proteção ao trabalhador. Fica proibida a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do benefício.

Outra mudança permite que o trabalhador emende férias após a licença-paternidade. Para isso, será necessário comunicar a empresa com 30 dias de antecedência, considerando a data prevista para o parto ou decisão judicial.

Casos de internação

Se houver internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, a licença será prorrogada. Nesse caso, o prazo acompanha o período de internação e a contagem recomeça após a alta médica (o que ocorrer por último).

Pagamento do benefício

O salário-paternidade será pago aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, seguindo regras semelhantes às do salário-maternidade.

Para ter acesso, será necessário apresentar:

  • certidão de nascimento
  • termo de adoção
  • ou termo de guarda judicial
    *Com informações de Agência Brasil 

*Sob supervisão de Gene Lanes

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Política

Pivetta adia reforma e mantém secretariado de Mauro

Novo governador inicia gestão sem mudanças imediatas e promete anunciar novos secretários até o dia 4, prazo de desincompatibilização eleitoral.

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em

Foto: Secom MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, iniciou sua gestão sem anunciar mudanças no secretariado e optou por manter, neste primeiro momento, os nomes herdados da administração de Mauro Mendes.

Pivetta foi empossado no cargo nesta terça-feira (31), após a renúncia de Mendes, que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado Federal.

Havia expectativa de que a nova composição do primeiro escalão fosse divulgada logo após a posse, realizada no Allure Hall. No entanto, o governador decidiu adiar o anúncio e manter a atual estrutura administrativa temporariamente.

Segundo Pivetta, a definição dos novos secretários deve ocorrer até o dia 4, prazo limite para que integrantes do governo que pretendem disputar as eleições se desincompatibilizem dos cargos.

Entre os nomes já confirmados para deixar o governo estão Fábio Garcia, da Casa Civil; Alan Porto, da Educação; Allan Kardec, da Ciência e Tecnologia; César Roveri, da Segurança Pública; e Gilberto Figueiredo, da Saúde. Também deve deixar a função Cidinho Santos, presidente do conselho da Nova Rota do Oeste.

Nos bastidores, alguns nomes já são apontados como possíveis substitutos, como Mauro Carvalho para a Casa Civil e o delegado Rodrigo Bastos para a Secretaria de Segurança Pública.

Na Assembleia Legislativa, a liderança do governo segue com o deputado Dilmar Dal Bosco, que pode ser mantido na função.

A definição do novo secretariado é considerada estratégica para a consolidação da gestão de Pivetta e para o alinhamento político do governo no cenário eleitoral deste ano.

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