O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um enérgico apelo durante a sessão plenária desta quarta-feira (26) para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), regulamente com urgência a Lei nº 11.883/2022, que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Em um discurso inflamado, Dr. João expressou sua frustração com a falta de execução das leis aprovadas na ALMT, criticando a postura do governo estadual. “Temos que criar um mecanismo na Assembleia para acompanhar as leis que aprovamos. A gente faz o projeto, o governador sanciona, mas a lei não é cumprida. Precisamos agir, e o caso do Canabidiol é um grande exemplo”, afirmou o parlamentar.

Dr. João também fez duras críticas ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, acusando-o de preferir a judicialização a cumprir a legislação: “O secretário adora que o caso vá para a Justiça, pois não tem responsabilidade nenhuma. Não quer saber se o tratamento é barato ou caro, e a Justiça já mandou cumprir. Com a regulamentação, o estado teria uma grande economia.”

O parlamentar destacou a eficácia do canabidiol no tratamento de condições neurológicas graves, mencionando casos de pacientes que, após iniciar o tratamento com a substância, reduziram drasticamente a frequência de crises convulsivas. “Essa medicação é eficiente, e não custa colocar a lei em prática”, afirmou Dr. João.

Ele também ressaltou que a legislação garante critérios rigorosos para a prescrição de canabidiol, com a exigência de médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e produtos autorizados pela Anvisa. Dr. João lembrou que, enquanto Mato Grosso ainda não regulamenta a lei, outros doze estados brasileiros já oferecem o medicamento pelo SUS, beneficiando milhares de pacientes.