O promotor eleitoral de Várzea Grande, César Danilo Ribeiro de Novais, enviou à 20ª Zona Eleitoral, na segunda quizena de janeiro, um pedido de informações às plataformas de redes sociais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apura suposto abuso de poder econômico, disseminação de fake news e irregularidades na campanha da prefeita Flávia Moretti, do vice Tião da Zaeli, ambos do PL, e do jornalista Edvaldo Barbosa de Carvalho.

Na manifestação, Novaes requereu que o Juízo da 20ª Zona Eleitoral agende a realização de uma audiência probatória, na qual poderão ser ouvidas até seis testemunhas, que deverão ser apresentadas pela defesa de Moretti e Zaeli.

Além disso, solicitou a expedição de ofícios requisitando informações às plataformas de redes sociais após a realização da audiência.

“O Ministério Público Eleitoral, na qualidade de custos juris, manifesta-se [..]: pela regular tramitação da AIJE, com a realização de instrução probatória, por meio de medidas menos gravosas, de informações e análise de registros documentais e digitais públicos, com a expedição de ofícios de requisição às redes sociais”, diz trecho da manifestação.

No parecer, o promotor eleitoral defendeu a manutenção do jornalista Edvaldo Carvalho como réu na ação eleitoral.

A defesa dele requereu o arquivamento da ação sob alegação de que os fatos imputados (disseminação de fake news contra Kalil Baracat) são semelhantes a outra ação já julgada pela Justiça Eleitoral, com sentença transitada em julgado, na qual foi aplicada uma multa de R$ 15 mil.

Entre os fatos imputados ao jornalista, consta a divulgação em massa de fake news, dois dias antes das eleições de 2024, acusando Kalil de deixar a própria tia na miséria, além de ser um criminoso, utilizando a expressão ofensiva: “Kalil Baracat golpista, devolva a herança”.

A Ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelos diretórios do MDB e União Brasil de Várzea Grande, requerendo a cassação do mandato da prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli por supostas práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. As acusações envolvem a disseminação de desinformação (fake news), impulsionamento irregular de propaganda negativa e omissão de despesas eleitorais.

Na ação, as legendas apontam a necessidade de apuração sobre as despesas declaradas por Moretti e Zaeli com comunicação, diante das evidências concretas de omissão de gastos, especialmente com o autointitulado marqueteiro digital Ulysses Moraes. Ele teria coordenado a campanha dos investigados nas eleições de 2024, mas não consta na prestação de contas, nem mesmo como doador de tais serviços.

Ao final, é requerida a cassação do diploma de Flávia Moretti e Tião da Zaeli, além da declaração de inelegibilidade deles e de Edvaldo Carvalho, bem como a aplicação de multa.