Política
Moro e Guedes assinam carta pedindo que Senado vote Medida Provisória sem mexer no Coaf
Política
Documento foi entregue à Casa pelo ministro Onyx Lorenzoni; se texto da MP for alterado, precisará voltar à Câmara
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta pedindo que o Senado vote a Medida Provisória da reforma administrativa como o texto foi aprovado na Câmara, na semana passada. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – também signatário -, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã, nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada.
Até a manhã desta terça-feira, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), dizia que ia apresentar emenda à proposta que passou pela Câmara, na tentativa de devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a Sérgio Moro. Ao votar a MP da reforma administrativa, a Câmara tirou o Coaf das mãos de Moro e o transferiu para o Ministério da Economia. Após reunião com o presidente, Olímpio recuou.
A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e perde a validade no próximo dia 3 de junho. Se senadores fizeram qualquer modificação no texto, a medida terá de ser apreciada novamente pela Câmara. A votação no Senado está prevista para esta tarde. Na corrida contra o tempo, o receio do Palácio do Planalto é o de que, com uma mudança no tópico sobre o Coaf, a MP caduque e o governo tenha de recriar ministérios extintos, como o do Trabalho e o da Justiça.
“É muito difícil você defender quem não quer ser defendido”, disse Major Olímpio, sem esconder a contrariedade com o texto assinado por Moro. A carta foi apresentada, a portas fechadas, durante o encontro desta manhã entre o presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no Palácio da Alvorada.
Supremo Tribunal Federal
Avaliando que o Senado poderá aprovar a reforma administrativa com o mesmo texto da Câmara, o Podemos prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a transferência do órgão ao Ministério da Economia. De acordo com a presidente do Podemos, Renata Abreu, em conversa com o Estadão/Broadcast, o argumento da legenda é que o Congresso não pode interferir na transferência de um órgão do governo federal, mas apenas poderia deliberar sobre a criação ou extinção de uma estrutura.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-e-guedes-assinam-carta-pedindo-que-senado-vote-medida-provisoria-sem-mexer-no-coaf,70002846784
Foto: Marcos Correa/PR
Política
Luta e celebração marcam comemoração dos povos originários
“Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) sobre o dia 19 de abril, em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) atua na defesa dos direitos da população indígena do estado por meio de iniciativas como câmara setoriais temáticas, frentes parlamentares, propostas de leis e na realização de audiências públicas. Este ano, no dia 5 de abril, o deputado Lúdio Cabral (PT) presidiu uma grande audiência pública em Cuiabá. O evento reuniu mais de 300 pessoas representantes de diferentes etnias na praça Ulisses Guimarães para discutir políticas públicas para a população indígena em todo o estado.
Mas a atuação da ALMT também foi marcada, em 2022 e 2023, pela Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas. Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a CST realizou discussões importantes, principalmente sobre questões relacionadas à saúde e à educação para os povos indígenas. No ano passado, inclusive, representantes da Câmara e o deputado Carlos Avallone visitaram a Faculdade Indígena Intercultural (Faindi), a primeira do Brasil e que está instalada em Barra do Bugres.
Entre os pontos destacados pela Câmara, está a necessidade de uma ação entre as fontes de financiamento e as demandas indígenas reais para fornecer recursos para que as sociedades indígenas cumpram os destinos desejados. Além disso, o relatório da CST também chama a atenção para uma maior participação dos povos originários no debate e na formulação de ações para atender as demandas existentes.
“Apesar das limitações conceituais, epistemológicas, demográficas, organizativas e, principalmente, políticas que hoje se evidencia para a formulação e implementação de uma estratégia de refundação da temática indígena, a partir da ideia de autodeterminação e autonomia territorial indígena, entendemos ser necessário, ao menos, tentar sobre a participação política dos povos indígenas nas instâncias de Poder Legislativo brasileiro”, traz o relatório.
Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, explica que a representatividade dos povos indígenas na construção de políticas públicas ainda é baixa e que é precisou ouvir mais a população para identificar suas demandas, incluí-la na elaboração das propostas que vão desde a demarcação de terras, até educação, saúde, emprego.
“Estamos propondo diálogo, somos nós que sabemos da realidade no chão da aldeia. Temos demandas na área da saúde, educação, valorização da cultura, demarcação de território, fomento às cadeias produtivas nas quais fazemos partes. Assuntos em que a Assembleia pode contribuir muito com a gente”, afirma Eliane.
Curiosidade – O 19 de Abril foi instituído, em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, como o Dia do Índio. Na época, a data foi escolhida após o primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940, e que ficou recomendado aos países americanos a adoção desta data para celebrar o dia dos povos originários.
Quase 80 anos depois, o nome da data foi alterado para Dia dos Povos Indígenas, atendendo uma proposta da deputada Joenia Wapichana, de Roraima. De acordo com a parlamentar, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.
“O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações da Agência Câmara.
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