Política
Ministros indicam voto para excluir Odebrecht e favorecer Temer em julgamento do TSE
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Da Redação
Manifestações feitas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o terceiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer indicam que há uma maioria favorável à excluir o depoimento de executivos da Odebrecht do processo, a principal prova da ação que poderia cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff.
Até o fim da primeira sessão, em intervenções, posicionaram-se a favor desta tese os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Contrariamente à retirada dessas provas e manter o caso Odebrecht no processo falaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento, interrompido por volta das 12h30, será retomado às 14h30.
A corte deve atender a pedido feito preliminarmente pelas defesas de Temer e de Dilma de que o "caso Odebrehct" não constava da ação movida pelo PSDB no final de 2014 e, por essa razão, foram ilegalmente incluídas no processo.
Nunes Maia disse que houve uma ampliação indevida do processo contra a chapa quando se ouviu depoimentos de delatores da Odebrecht sobre o financiamento da campanha e defendeu que não é possível um mandatário ficar o tempo todo na "alça da mira" de uma ação.
"Houve a dilargação ou dilargamento do objeto da ação desrespeitando, a meu ver, a determinação de que a ação deveria ser encerrada em apenas um ano", argumentou Nunes Maia. "Tanto a Odebrecht quanto a JBS... podem ser investigadas? Claro, mas de acordo com as ações adequadas, mas não nesta ação porque o objeto desta ação ficou restrita à eleição de 2014."
Para ele, "não se pode permanentemente ficar o mandatário, seja o presidente, o governador, o prefeito, na alça de mira de uma ação".
Vieira de Carvalho seguiu a mesma linha.
"A meu ver, tais acontecimentos (Odebrecht e outros) não estão relacionados aos contornos da ação. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser introduzidas na causa em curso", disse.
"Delimitado o núcleo fático da demanda nada justifica o julgamento de demanda diversa da inicial", acrescentou. "Determinado fato novo ou de conhecimento superveniente não pode ser incluído na demanda.
Gonzaga foi taxativo quanto à limitação da demanda inicial.
"Queria responder a essa questão lendo o subtítulo da petição inicial dos autores --financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras", disse "Meu voto, portanto, se limitará a recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras."
Fonte: Reuters
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TCE-MT AGILIZA MESA TÉCNICA QUE BUSCA SOLUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS NA SAÚDE DE CUIABÁ
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, nesta quarta-feira (17), mesa técnica que busca soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Diante disso, apontou a necessidade de uma união de esforços para garantir o acesso da população aos serviços de Saúde.
“Uma resolução para o problema envolve a cooperação do Governo do Estado. O TAC exige ações que a gestão não consegue adotar. Então, essa mesa técnica vai buscar caminhos, porque hoje, lamentavelmente, a situação é de caos total na Saúde de Cuiabá. Todos os entes têm que entender que é preciso cuidar das pessoas. Enquanto discutimos isso, as pessoas continuam nas filas das unidades de saúde”, declarou o conselheiro-presidente, autor da proposta da mesa técnica, reforçando que os encaminhamentos terão validade até o fim da gestão municipal, em 31 de dezembro.
Na ocasião, o presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo dos trabalhos é a apresentação pela equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá de um diagnóstico dos débitos. “É preciso conhecer qual é a dívida, qual é a dívida prioritária, qual é a forma de pagamento e resolver essa questão, seja pelos meios obrigatórios da prefeitura, que tem que entregar os recursos previstos para a saúde, ou seja por meio de outros apoios, como é o caso do governo. Isso será visto a partir da consolidação desses números.”
Relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que esse trabalho consensual é o melhor caminho para tomar todas as decisões e evitar a paralisação nos atendimentos, que não são só de Cuiabá, mas de todo estado. “Por meio de uma comunicação dialógica, vamos achar um caminho para sociedade continuar contando com os serviços.”
Já o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que “o objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”
Histórico
Nas últimas semanas, o TCE-MT vem recebendo médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá. Diante disso, foi instaurada a mesa técnica, com objetivo de garantir a quitação de débitos e o atendimento à população.
Para o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) na busca de recursos. “A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos. Ao longo desse tempo, o estado cresceu, assim como as demandas, as desigualdades e o déficit financeiro.”
Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, dentre outros.
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