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Ministros indicam voto para excluir Odebrecht e favorecer Temer em julgamento do TSE

Publicado em

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Da Redação

 

Manifestações feitas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o terceiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer indicam que há uma maioria favorável à excluir o depoimento de executivos da Odebrecht do processo, a principal prova da ação que poderia cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff.

Até o fim da primeira sessão, em intervenções, posicionaram-se a favor desta tese os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Contrariamente à retirada dessas provas e manter o caso Odebrecht no processo falaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento, interrompido por volta das 12h30, será retomado às 14h30.

A corte deve atender a pedido feito preliminarmente pelas defesas de Temer e de Dilma de que o "caso Odebrehct" não constava da ação movida pelo PSDB no final de 2014 e, por essa razão, foram ilegalmente incluídas no processo.

Nunes Maia disse que houve uma ampliação indevida do processo contra a chapa quando se ouviu depoimentos de delatores da Odebrecht sobre o financiamento da campanha e defendeu que não é possível um mandatário ficar o tempo todo na "alça da mira" de uma ação.

"Houve a dilargação ou dilargamento do objeto da ação desrespeitando, a meu ver, a determinação de que a ação deveria ser encerrada em apenas um ano", argumentou Nunes Maia. "Tanto a Odebrecht quanto a JBS... podem ser investigadas? Claro, mas de acordo com as ações adequadas, mas não nesta ação porque o objeto desta ação ficou restrita à eleição de 2014."

Para ele, "não se pode permanentemente ficar o mandatário, seja o presidente, o governador, o prefeito, na alça de mira de uma ação".

Vieira de Carvalho seguiu a mesma linha.

"A meu ver, tais acontecimentos (Odebrecht e outros) não estão relacionados aos contornos da ação. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser introduzidas na causa em curso", disse.

"Delimitado o núcleo fático da demanda nada justifica o julgamento de demanda diversa da inicial", acrescentou. "Determinado fato novo ou de conhecimento superveniente não pode ser incluído na demanda.

Gonzaga foi taxativo quanto à limitação da demanda inicial.

"Queria responder a essa questão lendo o subtítulo da petição inicial dos autores --financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras", disse "Meu voto, portanto, se limitará a recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras."

 

 

 

Fonte: Reuters

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Governo descarta assumir obras do BRT por meio da MT Par ou Sinfra

O contrato havia sido firmado em outubro de 2022. A empresa tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o rompimento, o que pode gerar ações judiciais.

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.Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou na manhã desta sexta-feira (07), durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, que o Estado não irá assumir as obras do BRT (Bus Rapid Transit) por meio da MT Par ou da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A declaração contraria informações, que apontavam que o governo estudava pedir autorização ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para assumir a execução do projeto. Segundo uma  publicação em uma veiculo de comunicação (Jornal A Gazeta) , a Sinfra avaliava duas possibilidades: delegar a obra à MT Par ou conduzir diretamente os trabalhos.

No entanto, ao ser questionado sobre o assunto, Mendes negou qualquer intenção do governo de assumir a obra. “Não, essa possibilidade não existe”, afirmou. O governador garantiu que o Estado já tem uma estratégia definida para a conclusão do modal. “Eu jamais tomaria uma decisão dessas se não tivesse cartas na manga”, ressaltou.

O governo rescindiu oficialmente, no início desta semana, o contrato com o consórcio responsável pelas obras em Cuiabá e Várzea Grande.  

Mauro Mendes reconheceu que essa não era a medida que gostaria de tomar, mas afirmou que a rescisão era inevitável. “Chegou ao limite. A rescisão é um caminho longo”, declarou. O governador disse ainda que, após a resposta da empresa, anunciará quais serão os próximos passos para a continuidade da obra. “Vamos aguardar a manifestação deles, depois eu comunico qual será o caminho a seguir”, concluiu.

 

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