VÁRZEA GRANDE

"CONCESSÃO DA BR-163"

Ministros do TCU elogiam solução dada por Mauro Mendes: “Case extraordinário”

TAC fará com que o Estado assuma a gestão da rodovia e possa fazer os investimentos na estrada, evitando mortes e melhorando a malha rodoviária

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Política

Foto: Assessoria/Divulgação

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elogiaram a solução dada pelo governador Mauro Mendes (UB), em parceira com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o problema que se arrasta há anos na BR-163 e que tem deixado não só um gargalo na logística, mas ceifado a vida de centenas de mato-grossenses em acidentes.

A solução foi aprovada pela Corte na tarde desta quarta-feira (28.09). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vem sendo articulado há mais de 10 meses pelo gestor, prevê que a empresa do Governo de Mato Grosso, MT PAR, vai assumir a concessão dos 822,8 km da BR-163, para que possa retomar os investimentos já no próximo ano. O investimento em recurso próprio será na ordem de R$ 1,2 bilhão. A proposta do Governo ainda precisa da aprovação colegiada da ANTT.
Pelo modelo até então em vigor, com relicitação, a previsão é que as obras só iniciariam daqui a cinco anos.

“Estamos falando de uma concessão de uma empresa privada para uma empresa pública. Está plenamente atendido o interesse público e não há óbices para assinar o TAC. É uma solução vantajosa, pois permite a retomada imediata das obras. Poucas vezes assisti neste tribunal um governador defender com tanta determinação uma solução para um problema dramático como esse. E será uma solução transformadora para o Estado de Mato Grosso”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do caso.

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O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, destacou que a proposta inovadora articulada pelo governador é um “case extraordinário”.

“Gostaria que o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes estivesse presente. Nem sempre o mercado é capaz de lidar com situações inusitadas e em casos como esses o Poder Público pode intervir e encontrar soluções que atendam melhor ao interesse público. Foi uma análise detalhada e adequada no caso concreto. Tenho que parabenizar o governador Mauro Mendes”, disse.

Para o ministro Augusto Nardes, a proposta é inovadora e os seus desdobramentos estão acima das lacunas ainda existentes na legislação e, por isso, é uma solução que deve ser apoiada e incentivada.

“Conheço Mato Grosso, conheço a BR-163. Quando vou a Mato Grosso, nem parece que estamos no Brasil. É um estado pujante, o maior produtor do país, e precisa de iniciativas como essa para seguir nesse ritmo. O governador Mauro Mendes poderá deixar um legado para os próximos governadores com essa decisão, que é a mais adequada para o caso”, pontuou.

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Mais além, o ministro Aroldo Cedraz ressaltou que essa é uma proposta que pode ser usada de exemplo até fora do país.

“Lá na Bahia, de onde eu vim, temos problema semelhante na BR-324. O governador Mauro Mendes poderia assumir a rodovia lá também. Governador, quem sabe esse modelo pode ser testado fora do Brasil. É um passo que tem riscos, mas não posso deixar de entender que os ganhos socioeconômicos são mais importantes que as questões jurídicas. O Estado de Mato Grosso pode escoar muito mais se tiver melhor infraestrutura e por isso estou otimista com esta proposta”, votou.

Também votaram de forma favorável ao acordo, em decisão unânime, os ministros Marcos Bemquerer, Weder de Oliveira e Augusto Sherman.

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Mato Grosso é o terceiro Estado do país com menos pessoas em situação de extrema pobreza

O Estado subiu duas posições em 2021, quando comparado a 2020, e está atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Foto: Jana Pessoa/Secom-MT

Mato Grosso subiu duas posições entre os Estados Brasileiros com menor número de pessoas vivendo na extrema pobreza – isto é, com renda diária abaixo de US$ 1,99 (ou pouco mais de R$ 10 no câmbio desta segunda-feira 05.12) -, ocupando atualmente o terceiro lugar, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o Estado ocupava a quinta colocação, atrás não só Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que mantiveram as primeiras posições, como de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, que caíram, respectivamente, para a quinta e sétima posições.

Em relação à região Centro-Oeste, Mato Grosso também subiu duas posições. Enquanto em 2020, estava atrás de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, em 2021 passou a ser o primeiro com menos pessoas em situação de extrema pobreza.  

Tanto as regiões Sul, em primeiro lugar, quanto a Centro-Oeste mantiveram suas posições em 2020 e 2021, assim como o Nordeste que continua em último lugar no ranking nacional. É também do Nordeste o estado brasileiro com maior percentual de pessoas extremamente pobres – Maranhão.

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Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar, per capita disponível, inferior a US$ 1,90 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 168 por pessoa em 2021, na conversão pelo método Paridade por Poder de Compra (PPC).

Para o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, Mato Grosso galgou estes dois degraus e atingiu tal patamar graças ao apoio a pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos trabalhando para fazer ainda mais pelos que mais precisam e, por isso, nunca se investiu tanto no social como nesses últimos anos. Todos os programas Ser Família, liderados pela primeira-dama Virginia Mendes de forma voluntária, tiveram um cuidado especial de olhar com carinho para os mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar e moradias dignas, além de investimentos em qualificação profissional, para melhorar a renda das famílias”, destacou Mauro Mendes, acrescentando que 19 mil pessoas foram qualificadas para o mercado de trabalho e outras 50 mil novas vagas foram contratadas pelo Estado para 2023.

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Segurança alimentar

Em quatro anos, pelo programa Ser Família Solidário, foram distribuídas mais de 1,3 milhão de cestas básicas, em parceria com prefeituras e instituições filantrópicas, para as famílias mais carentes. Esta ação possibilitou alimento na mesa nos períodos mais críticos da pandemia e do pós-pandemia.

Além disso, o Estado implantou o programa Ser Família Emergencial, que beneficiou 100 mil famílias com a entrega de cartões para compra de alimentos. São R$ 200 pagos a cada dois meses.

O governo ainda forneceu mais de 585 mil refeições pelo Restaurante Prato Popular, ao valor de R$ 1, e com marmitas às pessoas em situação de rua, em Cuiabá.

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