Política
Ministro Márcio França lança pacote de medidas de estímulo ao crédito
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No encerramento do seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico promovido pela Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, lançou um pacote de medidas de estímulo ao crédito, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
Realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e com apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM), na manhã desta terça-feira (23) o seminário contou com a palestra magna do ministro Márcio França. “Lançamos alguns programas novos para os empreendedores, começando pelo Programa Acredita – Desenrola para pequenos negócios, Procred 360, mudanças no Pronampe e o Microcrédito em parceria com o MDS, que é o microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico. Desta vez, contemplando pessoas jurídicas. Queremos que o Brasil volte a crescer com os pequenos e médios empreendedores”, contou o ministro.
“Esse Programa Acredita atende os diversos empreendedores e permite o empréstimo a pessoas jurídicas MEIs ou MPEs. Essas pessoas vão poder levantar linhas de créditos de até um terço do faturamento de sua empresa no ano de 2023 e se for mulher que e tiver no comando, até 50 por cento. E também vamos ampliar a possibilidade dos beneficiários do Bolsa Família em conseguirem financiamentos e se formalizarem como MEIs”, explicou o ministro.
De acordo com dados apresentados pelo governo federal, no Brasil 43 milhões de brasileiros são empreendedores, e são responsáveis pela geração de empregos formais em 80%. Cerca de 90 por cento dos CNPJs, sãos MEIs e MPEs.
Em Mato Grosso o número de empreendedores MEIs chegam a 282 mil, e os MPEs 114,5 mil, e os artesãos 5,8 mil. “No Brasil das 18 milhões de pessoas que estão com dívidas, somente 5% se regularizaram depois do Programa Desenrola, isso se dá a falta de conhecimento da população. Precisamos divulgar mais, conclamo os gestores presentes no seminário para que faça chegar esses programas até os pequenos e médios empreendedores, isso é o que o governo federal quer.
O primeiro secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), disse que o balanço do seminário é positivo, tendo em vista o grande número de prefeitos, secretários de Estado, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Desenvolve MT e do Banco da Amazônia presentes no encontro. “Os agentes públicos, sociedade e público em geral tiveram essa capacitação, isso vai fortalecer o empreendedorismo nos municípios. Desejo que consigam fazer uma política para que alcance realmente os que mais precisam que são os pequenos e médios empresários de todos os municípios do estado”, avaliou o parlamentar.
O deputado Max Russi também afirmou que vai apresentar um projeto de lei para tornar obrigatório, que em máximo 30 dias, sejam pagas as compras que forem feitas da MEIs pelo agente público, tanto no Estado quanto para o município.
Também estiveram presentes no encerramento do seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico, os deputados Beto Dois a Um (PSB) e Fabio Tardin (PSB), além do presidente da AMM, Leonardo Bortolin e do presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, Cleber Ávila.
Política
“Se Flávia Moretti resolver a questão do abastecimento de água em VG, já fará muito”, afirma Wanderley Cerqueira
Na esteira de cobranças de Cerqueira a Flávia Moretti, constam empreendimentos complexos e outros que ele considera de fácil resolução. O mais importante – cita – diz respeito à solução de abastecimento de água potável, principal pilar da campanha de Flávia Moretti
Sem se colocar na linha oposicionista da atual gestão do município várzea-grandense, afirmando “estar sempre do lado do povo”, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara Municipal de VG, tem deixado claro total descontentamento com a gestão da prefeita Flávia Moretti. Mas pondera ser preciso ‘dar um tempo’ para que a prefeita saia da inércia comum a todo início de administração, e efetivamente passe a atender os munícipes. Ele torce para que, pelo menos, ela consiga resolver a questão do precário abastecimento de água potável no município, dilema de décadas.
“Há algumas ações em andamento junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto e nas ETA(s) para que o sistema hídrico funcione integrado em todas as regiões. Não é um desafio que pode ser cumprido hoje e nem tampouco amanhã, pois exige equipamentos mais modernos e investimentos sequenciais. A normalização do abastecimento d’água potável em VG está calcada justamente por aí. Resta aguardarmos mais medidas do Executivo e continuar vigilantes para saber se esse ritmo de trabalho anunciado pela assessoria de Flávia será mantido e trará os resultados desejados”.
Segundo Cerqueira, tudo ainda é muito precoce nesse início de administração, e às cobranças deve ser associada também alguma dose de paciência compreensiva.
“É preciso frisar que o Legislativo não está hasteando nenhuma bandeira opositora ao Executivo. Na qualidade de fiscais do povo, vamos cobrar ações resolutivasd; é o nosso papel legislador. Por outro lado, vamos também apoiar a gestão municipal em projetos que correspondam à expectativa da população”.
Cerqueira afirmou que os parlamentares estão alinhados para que a administração do município arregace as mangas e cumpra tudo aquilo que foi prometido nos palanques.
“Assumi o comando da Mesa Diretora para ser o timoneiro [controlador do timão de uma embarcação] do Parlamento. A exemplo da prefeita, ainda estou tomando pé das coisas na presidência, quando terei um panorama mais lúcido de onde e como proceder, a fim de melhor agilizar os trabalhos do Legislativo e acolher os cidadãos várzea-grandenses”.
Na esteira de cobranças de Cerqueira a Flávia Moretti, constam outros empreendimentos complexos e outros que ele considera de fácil resolução.
Novamente questionado sobre a revogação [pela prefeita Flávia Moretti] do decreto que instituía a cessão do antigo prédio do Fórum de VG à Câmara Municipal, Cerqueira minimizou essa decisão da chefe do Executivo local.
“Se a prefeita Flávia Moretti prometeu isso e agora resolveu descumprir sua palavra, revogando esse decreto, não há o que fazer. Não insistimos mais: estamos providenciando a locação de um outro imóvel para sediar as instalações da Câmara Municipal”.
Cerqueira observou que todo administrador iniciante se depara com leque complexo de desafios ao assumir determinado órgão público. Solucionar os principais impasses – observa – pode ser viável desde que o prefeito disponha de determinação para levar avante tal empreitada.
“Se inexiste vontade política, nada acontece, naturalmente. A prefeita Flávia Moretti prometeu retirar os radares eletrônicos após assumir o Paço Municipal. Trata-se de dispositivo que tem causado prejuízos à população. São úteis, concordo, como medida de prevenção para conter abusos de alta velocidade em trechos urbanos. Na contrapartida da segurança ofertada pelos radares a pedestres e condutores, alguns flagrantes de infração no trânsito incorrem em clara injustiça, quando motoristas são multados por diferenças mínimas dos registros estipulados nas placas assinaladas nas áreas. Tanto que esses radares já foram apelidados de “ratoeiras eletrônicas”, levando-se em conta a quantidade de multas altíssimas aplicadas em VG, mês a mês”.
Também a questão da coleta de lixo foi citada por Wanderley Cerqueira como de fácil solução. Mesmo porque, assinala, essa é uma das obrigações fundamentais do município. “Recolher regularmente dejetos domiciliares e hospitalares é algo que se acopla ao cotidiano de qualquer administração municipal. Se há falhas nesse sistema, então tudo fica complicadíssimo, com lixo entulhado por todos os cantos”.
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