Política
Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, ‘homem da mala’ da JBS
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Ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), ele foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro de executivo da companhia
Da redação
O ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília desde o dia 3 de junho, na esteira das revelações feitas pelo empresário Joesley Batista e outros executivos do Grupo J&F.
Na decisão, Fachin trocou a prisão preventiva de Rocha Loures por medidas cautelares. O deputado da mala será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deverá se recolher domiciliarmente entre 20h e 6h e aos sábados, domingos e feriados. Ele também está proibido de ter contato com outros investigados, réus ou testemunhas do mesmo processo, deve entregar seu passaporte em até 48 horas e comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
Para o ministro, foi aplacada a possibilidade de Rodrigo Rocha Loures cometer novos crimes, principal condição à determinação de prisão preventiva. “Em homenagem ao tratamento isonômico”, Fachin também considerou na soltura do ex-assessor presidencial a decisão da Primeira Turma do STF, no último dia 20, de mandar para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza, a jornalista Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio encarregado por ele de receber 2 milhões de reais da JBS.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva, Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley, em conversa gravada pelo empresário, como homem de “sua mais estrita confiança”, que poderia ajudá-lo em qualquer assunto envolvendo questões do governo, a exemplo da demanda da JBS ao Planalto por ajuda em uma disputa entre a Empresa Produtora de Energia, usina hidrelétrica do Grupo J&F em Cuiabá, e a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Pouco mais de um mês após a conversa entre o presidente e Joesley Batista, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal ao sair de uma pizzaria de São Paulo com uma mala à mão, recheada com 500.000 reais. O dinheiro fora entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, também delator. Rocha Loures devolveu o dinheiro no dia 25 de maio.
Fonte: Veja

Política
Ação de Mauro Mendes no STF pode aumentar verba de emendas na Assembleia
Max Russi afirma que ação de Mauro Mendes no STF sobre emendas parlamentares não deve avançar nem impactar a distribuição de recursos.

A ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode gerar um efeito contrário ao esperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), o movimento levou alguns parlamentares a considerar o aumento do percentual destinado às emendas.
Atualmente, a Constituição estadual determina que até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior seja obrigatoriamente destinado a emendas de bancadas e blocos parlamentares, dentro da Lei Orçamentária Anual. No STF, Mauro Mendes argumenta que essa exigência compromete o equilíbrio fiscal e limita a capacidade de planejamento do Executivo, por isso pede a anulação da norma.
Em entrevista nesta quarta-feira (30), Max Russi destacou que, após a judicialização do tema, os deputados perceberam que o percentual adotado em Mato Grosso é muito inferior ao previsto para o Congresso Nacional, que é de 1%.
O presidente da ALMT afirmou que não acredita na aprovação da ação pelo STF e defendeu a validade da legislação atual.
“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que é assegurado ao Congresso Nacional”, declarou Russi.
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