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Ministro de MT diz que juiz Sérgio Moro “passou dos limites”

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Gilmar Mendes diz que prisões preventivas devem ocorrer apenas em casos excepcionais

 Da Redação

O juiz Sergio Moro passou dos limites e o Supremo Tribunal Federal deixou isso claro ao conceder os Habeas Corpus a réus da operação “lava jato”. A afirmação é do ministro do STF Gilmar Mendes, ao comentar as duas decisões desta terça-feira (25/4) nas quais a corte mandou soltar dois réus da operação “lava jato”.

A opinião do ministro é semelhante à de advogados ouvidos pela ConJur nesta terça. Para os advogados, as decisões sinalizam que o Supremo Tribunal Federal não vai tolerar mais a “farra das prisões preventivas”, que duram longos períodos, sem justificativa.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro explicou a prisão preventiva deve ser excepcional, devendo ser decretada apenas quando os pressupostos exigidos pelo Código Penal forem preenchidos e quando não for cabível medida alternativa. Na visão do ministro a decisão do STF foi um sinal importante para os abusos que podem estar sendo cometidos.

“A prisão provisória no nosso sistema é excepcional. Não é para que a pessoa delate ou faça a confissão de crimes. Não é um mecanismo substitutivo das antigas torturas”, afirmou o ministro. “A prisão preventiva alongada, por si só, em casos em que já houve busca e apreensão, documentos estão a salvo de destruição, não se justifica”, explicou.

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Segundo Gilmar Mendes, não é possível admitir um estado de exceção por causa da “lava jato” e afirmou ser uma falácia que o combate à corrupção é mérito desta operação. O ministro lembrou que durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, houve o combate a corrupção e o processo foi julgado sem que ninguém fosse preso preventivamente.

O fato de a pessoa ter influência também não é motivo para prisão preventiva, explicou o ministro, citando novamente o AP 470 como exemplo: “Nós julgamos no mensalão ninguém mais ninguém menos que José Dirceu, que era tipo um príncipe coroado da república petista. E portanto solto tinha grande influência, tanto é que foi preso cometendo novos crimes, aparentemente. E ele foi julgado em prisão preventiva”.

Abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes também criticou a atitude de membros do Ministério Público e do Judiciário contra a Lei de Abuso de Autoridade. “Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções. Eles são agentes públicos. O Brasil ficou psicodélico. O funcionário público brigar contra uma formulação legislativa, em um cargo de procurador da República, e pedir apoio popular contra uma decisão do Congresso. Isso é legítimo?”, questionou

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Nesta terça-feira (25/4) os procuradores responsáveis pela operação “lava jato” publicaram um vídeo nas redes sociais afirmando que o projeto seria uma reação às investigações e que, se aprovado, impedirá a continuidade dos trabalhos. Responsável pelos processos da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro se posicionou em artigo publicado no jornal O Globo contra o projeto de lei.

Para Gilmar Mendes, essas reclamações dos procuradores servem para esses membros do MP continuem violando a lei. “Quando vejo pessoas fazendo campanha contra a lei, eu acho graça, porque parece que elas têm o direito de cometer abuso. Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida. É uma grande irresponsabilidade. Estão violando a lei do Ministério Público e tentando, na verdade, continuar a ter o direito a abusar”, afirmou.

O projeto, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), deve foi aprovado nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: DO CONSULTOR JURÍDICO 

 
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Prefeitura de VG fornece transporte gratuito a pequenos produtores rurais

Somente nestas duas primeiras semanas do ano, já foram transportadas três cargas de mudas de capiaçu para comunidades Sadia 1 e Umuarama, além de outros insumos

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SECOM VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), realizou o transporte gratuito de uma carga de capiaçu (capim) no assentamento Nossa Senhora Aparecida 1 (Sadia 1), o que vai beneficiar 11 famílias que vivem da agricultura. Esta é a segunda entrega de mudas de capim na comunidade rural. A primeira ocorreu na semana passada, beneficiando cinco pequenos produtores.

As remessas de capiaçu foram doadas por um pequeno produtor do assentamento São Miguel (Sadia 3). Os produtores se uniram para pagar uma pessoa para fazer o corte da gramínea. Já o transporte foi feito de forma totalmente gratuita pela SEMMADRS, que dispõe de dois caminhões-caçamba (com capacidade de 15 toneladas cada) para atender às demandas do campo. Se fossem pagar o frete entre as duas comunidades, os agricultores teriam que desembolsar em torno de R$ 1,2 mil.

Os caminhões foram doados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para o Município, no dia 11 de novembro de 2022. Em menos de dois meses, os veículos já haviam transportado 56 toneladas de insumos. Em menos de duas semanas de 2023, foram realizados os transportes de três cargas de capiaçu para as comunidades do Sadia 1 e Umuarama; uma carga de areia para reforma de baia de suínos, no Umuarama; uma carga de terra preta para a implantação de uma horta comunitária no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria, além de atender outros setores da SEMMADRS, como o viveiro municipal.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, comemora a produtividade. “Em Várzea Grande, vivemos um momento muito propício para a agricultura familiar, em que os pequenos produtores estão empenhados em desenvolver suas atividades, nossas equipes, sob determinação do prefeito Kalil Baracat têm elaborado projetos que atendem às demandas e, além disso, contamos com várias parcerias que favorecem produção agrária no nosso município. Estamos muito felizes com os resultados obtidos e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais”, assevera.

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Aproveitamento do suporte

Dentre os pequenos agricultores da comunidade Sadia 1, alguns já criam gado e outros querem começar a trabalhar com a bovinocultura, a fim de diversificar a produção. Vera Lúcia Pereira Reis é dona de uma propriedade onde, junto com o esposo, cria 24 cabeças de gado, galinhas caipiras e peixes. Ela já conta com 12 hectares de pasto, composto por braquiara e andropogon. Agora, já preparou o solo de mais um hectare para receber as mudas de capiaçu. “Vai ajudar no período de seca porque geralmente o pasto fica mais escasso e temos que gastar com ração, servir casca de mandioca para o gado”, afirma.

Já o agricultor José Domingos vive com a esposa em uma propriedade de 10 hectares, onde cria porcos, galinha caipira e trabalha com olericultura. Agora, pretende começar a criar gado e, por isso, aproveitou a doação e transporte gratuito de capim para iniciar o pasto. “Vou aproveitar a época de chuva para plantar capim. O pasto nosso vai dar uns 5 hectares. Um macinho desse pra mim começar já está bom porque depois dá para tirar mais ramos dele mesmo”, afirma.

A respeito do apoio ofertado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), ele elogia, destacando que além do transporte de capim, já recebeu calcário e sua esposa participou de cursos. “É ótimo porque eu tenho plantação de mandioca, milho e a terra melhorou muito desde o calcário que nós ganhamos ano passado da Prefeitura. Temos vários apoios com orientações. Minha esposa já fez vários cursos. Tudo o que vem, a gente quer”.

A presidente da Associação de Produtores do Assentamento Nossa Senhora Aparecida 1, Lucineia Ferreira da Silva, destaca a relevância do trabalho da Prefeitura no fomento aos pequenos produtores rurais. “É muito importante para os agricultores da nossa comunidade estar ganhando essas mudas de capiaçu porque aqui para nós é tudo mais difícil, mas, com a equipe dando todo esse suporte fica mais fácil. Nessa época da chuva, precisamos de mudas e os agricultores estão muito empenhados em criar gado para produzir leite, fazer doces. Com a ajuda da Secretaria aqui conosco, dando esse apoio, o desenvolvimento da nossa comunidade é melhor. Estamos muito animados com essa parceria!”, comenta.

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Compromisso com resultados

Além de fazer o transporte das mudas de capim de forma gratuita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) também fornece apoio no preparo do solo, por meio de tratores e grades aradoras com operador de máquinas e doação de calcário, além da assistência técnica fornecida por agrônomos e técnicos agrícolas.

“Vamos dar toda a orientação no plantio dessas mudas e acompanhar também o seu desenvolvimento futuramente, ver as falhas, ver as condições do solo. A comunidade Sadia 1 conta com um trator de 50 cavalos da Prefeitura para suporte no gradeamento do solo. Nosso objetivo é fazer com que de fato esses pequenos produtores tenham um resultado satisfatório com esse trabalho”, diz o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município, Jhonattan Ferreira.

Capiaçu

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o BRS Capiaçu é um clone de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum) de alto rendimento para suplementação volumosa na forma de silagem ou picado verde. Devido ao seu elevado potencial de produção (50t/ha/ano), também pode ser utilizada para a produção de biomassa energética. Tem porte alto (até 4,20 metros de altura), se destacando pela produtividade e pelo valor nutritivo da forragem quando comparada com outras cultivares de capim-elefante. A BRS Capiaçu apresenta maior produção de matéria seca a um menor custo em relação ao milho e a cana-de-açúcar. A silagem deste capim constitui uma alternativa mais barata para suplementação do pasto no período da seca.

Fonte: SECOM VG

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