Política
Ministro da Agricultura Blairo Maggi, reconhece que precatórios foram pagas em sua gestão
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Da Redação
O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) sugeriu que a suposta delação do ex-deputado José Riva, que o acusou de usar dinheiro de precatórios para comprar apoio de parlamentares, seria para “diminuir sua culpa”.
Em conversa com a imprensa, durante um evento ligado ao setor agropecuário em Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (10), o ministro negou qualquer irregularidade no uso de precatórios enquanto esteve à frente do Palácio Paiaguás.
“Eu não tenho como ficar respondendo a cada delação que sai. As pessoas, hoje, para sairem dos seus problemas, acabam empurrando para os outros”, disse.
A delação de Riva foi destaque do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo a reportagem, Maggi autorizou R$ 260 milhões em precatórios – pagamentos de causas judiciais – para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer uma espécie de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
Segundo Blairo, os precatórios foram pagos, mas seguindo o rito legal.
“Uma coisa é o pagamento interno, dentro do Governo, que houve o procedimento todo. Todo mundo fala desse assunto, não é uma decisão pura e simples. Tem todo um processo, tem todo um procedimento. Agora, se alguma coisa saiu do controle depois, eu não conheço isso. Não tenho nada a ver com isso”, afirmou.
O ministro ainda criticou a forma como estão sendo feitas as delações, atualmente, no País.
“As delações são assim ultimamente: as pessoas falam as coisas, depois tem que sair correndo atrás para se defender”, disse.
“Deixa a Justiça tomar conta dessas coisas. Eu não conheço isso, não tinha isso, nunca teve. Para mim, o tratamento da Assembleia Legislativa sempre foi o mesmo e vai continuar assim”, completou.
Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), fechada na semana passada, Riva acusou Maggi de autorizar R$ 260 milhões em precatórios – pagamentos de causas judiciais – para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares.
Na denúncia, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmava que os pagamentos teriam sido realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012. E que o dinheiro teria sido usado para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troco de apoio ao Governo.
Segundo Riva, esse sistema paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran.
O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. E afirmou que foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.
O ministro, a princípio, teria sido contrário à manobra financeira, mas, após a reunião, cedeu e teria aceitado autorizar a transação.
Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teria assinado, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família do empresário Valdir Piran.
O acordo previa que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões que teriam sido pagos pelo Governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões teriam parado nas contas usadas pelo operador do esquema.
‘Mensalinho’
Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões de Blairo teria pago propina para 33 deputados estaduais.
O ex-deputado afirmou à Justiça de Mato Grosso que o ex-governador sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath – conhecida como a Lava Jato pantaneira.
Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes.
Presente na reunião em que Blairo teria autorizado o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.
Fonte: Midianews

Política
Ministros do governo federal anunciam ações para Mato Grosso em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa

Na tarde desta sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa recebeu coletiva de imprensa com os titulares dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD/MT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT/SP), e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT/PI).
Os ministros falaram sobre ações do governo federal para o estado de Mato Grosso em áreas como infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar e entrega de títulos de propriedades. De acordo com Fávaro, são R$ 60 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão aplicados em obras como pavimentação de estradas, a exemplo da BR-158.
Sobre o BID Pantanal, programa de investimento que prevê custeio de projetos de 12 municípios do estado no valor de 200 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão), o titular da pasta da agricultura, disse que as cidades já foram consultadas. “Vamos tabular as propostas para fazer carta consulta a ser apresentada ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, afirmou. Carlos Fávaro ainda explicou que a carta será apresentada após assinatura do programa do BID que beneficiará a região nordeste. “Este programa está atrelado a programa do nordeste em fase de assinatura de contrato.”
O ministro Paulo Teixeira destacou ações voltadas para a agricultura familiar. “O Plano Safra da agricultura familiar são 77,7 bilhões de reais. Os juros maiores são 6%, da agroecologia é 3%. que é juro negativo, para produção de alimentos é 4% e tem 0,5% de juros quando se trata de microcrédito. Para o microcrédito queremos trazer recursos do fundo constitucional do centro oeste”, disse o titular do ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social.
Ele também falou sobre um programa de financiamento de máquinas. “O Mais Alimentos está financiando pequenos tratores e máquinas para a agricultura familiar. É a menina dos olhos do presidente Lula que quer mecanizar a agricultura familiar com máquinas menores. Também lançamos programa para os estados fortalecerem suas empresas de assistência técnica e extensão rural. Agora estamos fazendo convênios com universidades públicas e institutos federais para ajudarem o agricultor familiar, que precisa de muita tecnologia para avançar”, continuou.
Teixeira ainda falou de programas compras públicas, em que o governo e instituições públicas compram da agricultura familiar. Um deles é o programa de aquisição de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “O governo compra dos agricultores familiares e doa a quem estiver em insegurança alimentar. O ministro Wellington assinou convênio hoje com o prefeito da capital para doação desses alimentos para restaurantes populares”, ilustrou.
Entre outros assuntos, a comitiva do Governo Federal presente na coletiva, que inclui representantes de órgãos como Banco do Brasil, Conab, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), ainda comentou esforço para aumentar a capacidade de armazenamento na agricultura e a entrega de 2200 títulos de propriedade rural.
Acompanharam a coletiva os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP) e Nininho (PSD).
Fonte: ALMT – MT
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