A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (18), o Requerimento nº 86/2025, de autoria do vereador Adilson Luiz Mayer de Arruda, o Adilsinho, que solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana sobre a contratação da empresa Eletroconstro.

Segundo o parlamentar, denúncias recebidas em seu gabinete apontam possíveis irregularidades trabalhistas praticadas pela empresa, que estaria deixando de recolher encargos sociais e trabalhistas dos funcionários.

“Como representante da população, tenho a obrigação de buscar esclarecimentos. O objetivo é garantir transparência no contrato e proteger os direitos dos trabalhadores”, afirmou o vereador.

No requerimento, Adilsinho solicita, no prazo de 15 dias, as seguintes informações:

• Confirmação se a Eletroconstro presta atualmente serviços à Prefeitura e envio de cópia do contrato e da licitação;

• Quantidade de funcionários estipulada no contrato;

• Relação nominal dos empregados, com nome, cargo, tipo de vínculo, data de admissão, carga horária, salário base, remuneração total e benefícios;

• Comprovantes de pagamento de encargos trabalhistas e sociais;

• Valores pagos pelo município à empresa, mês a mês, desde janeiro deste ano.

A medida, segundo o vereador, visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.