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A+ NO TESOURO NACIONAL

Mato Grosso recebe nota máxima em avaliação sobre gestão fiscal e transparência

Capacidade de pagamento é um indicador que mostra, de forma simples e transparente, que o Estado é bom pagador e recordista em investimentos

Publicado em

Política

Foto: Secom MT

O Governo de Mato Grosso alcançou a maior nota na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), conquistando a nota “A+” no rating contábil. O resultado é um reconhecimento às boas práticas de transparência e à manutenção de contas públicas equilibradas do Estado, garantindo recursos para cumprir obrigações financeiras e realizar investimentos.

O Governo também cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para 2023, que monitora o comprometimento com medidas fiscais responsáveis.

“Alcançar a nota máxima em capacidade de pagamento significa que o Governo tem condições de dar sequência aos investimentos em benefício da população, promovendo o desenvolvimento econômico e social. Isso explica porque Mato Grosso tem se destacado nacionalmente, liderando os rankings de crescimento e geração de empregos”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Rogério Gallo.

Apesar do crescimento modesto da Receita Corrente Líquida (RCL), com variação real de 0,72% em relação a 2023, Mato Grosso segue controlando suas finanças de forma responsável. Ter a menor variação real de RCL entre os estados brasileiros reforça a necessidade de uma projeção conservadora para o orçamento de 2025.

Esse controle fiscal é refletido nos excelentes resultados alcançados no endividamento e nas despesas de custeio, conhecidas como Outras Despesas Correntes (ODC), que tiveram uma redução de 4,29% em relação ao ano anterior.

Além disso, Mato Grosso apresenta o melhor índice entre os estados na relação Dívida Consolidada/RCL, o que significa que a dívida está controlada e proporcional à capacidade de arrecadação do Estado. Isso permite ao Governo contrair novas operações de crédito sem ultrapassar limites legais ou comprometer a saúde financeira.

Essa margem fiscal também possibilita ao Estado financiar projetos importantes e realizar grandes obras de investimento público, promovendo o crescimento econômico sem prejudicar a máquina pública.

Mato Grosso também ocupa o terceiro lugar nacional no controle de despesas para a manutenção e funcionamento da máquina pública de maneira sustentável, evidenciando a preocupação com o uso responsável dos recursos.

“O mais significativo é que, sem aumentar impostos, continuamos com a melhor avaliação fiscal e com investimentos recordes”, explicou Gallo.

Dessa forma, o Governo segue comprometido com os acordos e metas fiscais pactuados, reforçando seu papel como modelo de gestão responsável e eficiente, promovendo o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.

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Política

Lula pede ao Conselhão estudo sobre fim da jornada 6×1 e redução da carga de trabalho

Presidente propõe ao Conselhão debater o fim da escala 6 dias de trabalho por 1 de folga e redução da jornada para melhorar qualidade de vida do trabalhador

Publicados

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) que avalie formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. A sugestão foi feita durante reunião realizada nessa quinta-feira (4/12). Ele defendeu, inclusive, o fim da chamada “jornada 6 por 1”, que prevê seis dias de trabalho por um de descanso.

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou.

Não colhem os benefícios

Lula criticou o fato de que, apesar da tecnologia ter elevado significativamente a produtividade, os trabalhadores não estariam colhendo os benefícios em termos de qualidade de vida. Ele relembrou sua época de sindicalista, quando a produção aumentava e a estrutura de trabalho era muito diferente.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com a escala 6×1. Em sua fala, Lula sugeriu que o Conselhão estude “com muito carinho” essa possibilidade nas próximas reuniões.

Medidas mais eficazes contra o feminicídio

Além da jornada de trabalho, o presidente pediu ao órgão que proponha medidas mais eficazes de combate a crimes graves, como feminicídio e pedofilia, em referência a um caso recente em São Paulo, em que uma mulher teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem.

O Conselhão reúne empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais, e atua como órgão de assessoramento presidencial para políticas públicas em diversas áreas.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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