VÁRZEA GRANDE

"Combate à Fome"

Mato Grosso é o terceiro Estado do país com menos pessoas em situação de extrema pobreza

O Estado subiu duas posições em 2021, quando comparado a 2020, e está atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Política

Foto: Jana Pessoa/Secom-MT

Mato Grosso subiu duas posições entre os Estados Brasileiros com menor número de pessoas vivendo na extrema pobreza – isto é, com renda diária abaixo de US$ 1,99 (ou pouco mais de R$ 10 no câmbio desta segunda-feira 05.12) -, ocupando atualmente o terceiro lugar, atrás apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o Estado ocupava a quinta colocação, atrás não só Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que mantiveram as primeiras posições, como de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, que caíram, respectivamente, para a quinta e sétima posições.

Em relação à região Centro-Oeste, Mato Grosso também subiu duas posições. Enquanto em 2020, estava atrás de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, em 2021 passou a ser o primeiro com menos pessoas em situação de extrema pobreza.  

Tanto as regiões Sul, em primeiro lugar, quanto a Centro-Oeste mantiveram suas posições em 2020 e 2021, assim como o Nordeste que continua em último lugar no ranking nacional. É também do Nordeste o estado brasileiro com maior percentual de pessoas extremamente pobres – Maranhão.

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Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar, per capita disponível, inferior a US$ 1,90 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 168 por pessoa em 2021, na conversão pelo método Paridade por Poder de Compra (PPC).

Para o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, Mato Grosso galgou estes dois degraus e atingiu tal patamar graças ao apoio a pessoas em situação de extrema pobreza.

“Estamos trabalhando para fazer ainda mais pelos que mais precisam e, por isso, nunca se investiu tanto no social como nesses últimos anos. Todos os programas Ser Família, liderados pela primeira-dama Virginia Mendes de forma voluntária, tiveram um cuidado especial de olhar com carinho para os mais vulneráveis, para garantir segurança alimentar e moradias dignas, além de investimentos em qualificação profissional, para melhorar a renda das famílias”, destacou Mauro Mendes, acrescentando que 19 mil pessoas foram qualificadas para o mercado de trabalho e outras 50 mil novas vagas foram contratadas pelo Estado para 2023.

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Segurança alimentar

Em quatro anos, pelo programa Ser Família Solidário, foram distribuídas mais de 1,3 milhão de cestas básicas, em parceria com prefeituras e instituições filantrópicas, para as famílias mais carentes. Esta ação possibilitou alimento na mesa nos períodos mais críticos da pandemia e do pós-pandemia.

Além disso, o Estado implantou o programa Ser Família Emergencial, que beneficiou 100 mil famílias com a entrega de cartões para compra de alimentos. São R$ 200 pagos a cada dois meses.

O governo ainda forneceu mais de 585 mil refeições pelo Restaurante Prato Popular, ao valor de R$ 1, e com marmitas às pessoas em situação de rua, em Cuiabá.

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Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

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Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

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