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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Localização de três pessoas desaparecidas há 20 anos marcam passagem de Eleus Amorim na Câmara de Cuiabá

Um dos projetos trata de fornecer ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), login de acesso aos sistemas E-SUS e Cad-Único. O objetivo é trazer celeridade no acesso às informações dos dados da pessoa desaparecida em Cuiabá.

Publicado em

Política

Assessoria Parlamentar

 

Com o retorno da vereadora Maysa Leão (Cidadania) à Câmara de Cuiabá, o suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) se despede após 30 dias de trabalho no parlamento municipal. A passagem dele foi marcante pela realização de uma audiência pública sobre pessoas desaparecidas e, após o evento, três pessoas que sumiram há mais de 20 anos terem sido localizadas.
“Se tivesse sido localizada uma pessoa, eu ficaria feliz e é bom sinal de que podemos fazer cada vez mais. Tenho muito orgulho de ter participado de discussões importantes e projetos para a população cuiabana. Espero que os vereadores continuem o trabalho de representar a sociedade cuiabana e espero logo voltar e fazer trabalho de honrar os eleitores”, destacou.
Durante o exercício do mandato, ele apresentou 46 indicações de serviços e melhorias nos bairros, 67 moções de aplausos, 12 projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadão cuiabano, 1 requerimento de audiência pública  (que foi sobre pessoas desaparecidas), um pedido de processo ético,  dois requerimentos de sessão solene e dois projetos de lei.
Um dos projetos trata de fornecer ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), login de acesso aos sistemas E-SUS e Cad-Único. O objetivo é trazer celeridade no acesso às informações dos dados da pessoa desaparecida em Cuiabá.
“As pessoas não desaparecem na União ou nos Estados, as pessoas desaparecem nas cidades. E como discutido em audiência pública, Cuiabá concentra o maior número de desaparecimentos do nosso Estado, mostrando assim o interesse local em legislar neste sentido. Firmar essa cooperação entre município e judiciário é fundamental, pois proporcionará a Polícia Judiciária Civil (PJC) atuar com maior celeridade a cada novo caso. Pois, em tempo real, a Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas (DHPP) poderá acessar nos dados do município se a pessoa desaparecida esta fazendo o uso de algum serviço municipal, como unidade de saúde, albergue e outros, através do e-SUS e Cad-único”, justificou.
O outro projeto de lei proposto é uma alteração na lei complementar 443/2017, que ele assina em conjunto com o vereador Felipe Corrêa (Cidadania). O tema é a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município.
A proposta pretende adequar o texto no que se refere à publicidade móvel em veículos, uma vez que, a amplitude em que se encontra a definição, tem causados inúmeros prejuízos de ordem financeira, especialmente aos veículos que fazem transporte de carga de pessoas jurídicas, que têm recebido multas e auto de infração, por ausência de previsão legal.
“Os veículos que fazem o transporte de bens, quer sejam de carga própria ou de terceiros mediante remuneração, necessitam da identificação das empresas para a qual pertençam ou prestam serviço. Essa individualização é condição essencial para a segurança do motorista e seu ajudante, da carga transportada, do veículo e da própria coletividade, uma vez que há vários veículos idênticos trafegando nas vias públicas, dificultando a individualização destes”.
Além disso, em caso de acidentes de trânsito ou mesmo de simples infrações de trânsito, a identificação da empresa proprietária do veículo é instantânea. Os veículos sem nenhum tipo de identificação são alvos fáceis para os ladrões de veículos e cargas. O veículo identificado inibe o motorista em tentar guia-lo desrespeitando as leis do trânsito.
Conforme Eleus Amorim, a identificação das empresas transportadoras, sendo elas empresas de Transporte Comercial ou empresas de Transporte de Carga própria. não configura uma forma de propaganda ou anúncio publicitário da empresa para o qual pertence o veículo, que tem na eficiência do seu serviço o seu maior merchandising.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

Comissão de Ética diz que denúncia contra presidente é “caso de polícia”

Parlamentares da Câmara de Várzea Grande afirmam que, se confirmada as ameaças, investigação deve ficar a cargo das autoridades e não da Casa.

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Assessoria parlamentar

Procurado o vereador Jânio Calistro presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Várzea Grande se manifestou após a divulgação do boletim de ocorrência registrado pelo influenciador Willian, que acusa o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), de tentar silenciá-lo por meio de ameaças.

O parlamentar afirmou que acompanha o caso com atenção, mas reforça que cabe às autoridades competentes conduzir as investigações. Segundo ele, o episódio, se confirmado, configura um “caso de polícia”, e não um assunto institucional a ser tratado no âmbito interno da Câmara.

“Isso é um caso de polícia, não da Câmara”, resumiu Calistro Presidente da Comissão. O vereador destaca que, até o momento, não houve formalização de nenhuma denúncia na Comissão de Ética, o que inviabiliza a abertura de qualquer procedimento disciplinar interno.

Ainda segundo o parlamentar, a Comissão seguirá acompanhando os desdobramentos, mas qualquer responsabilização criminal depende da atuação da Polícia Civil, do Ministério Público e do GAECO, que já informou ter recebido outras denúncias relacionadas a agentes políticos do município.

Como diria Chico Buarque, em sua canção eternizada pela crítica social:
“Página infeliz da nossa história / Passado triste está guardado em nossas memórias / Das nossas novas gerações.”
A frase parece ecoar em episódios recentes da política local.

Em Cuiabá, algo semelhante ocorreu com o vereador Paulo Henrique (MDB), que enfrentou acusações graves que também teria supostamente uma ligação com uma facção criminosa e acabou preso. E posteriormente, cassado. Coincidentemente, o parlamentar também era do mesmo partido do atual presidente da Câmara de Várzea Grande. Diante disso, a pergunta que paira nos bastidores é inevitável: será que os desfechos serão os mesmos?

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do vereador Wanderley Cerqueira não havia se manifestado sobre as denúncias, estamos a disposição de futuras manifestações.

Veja o vídeo:

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