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Leverger: Secretaria de Assistência Social apura denúncias sobre vendas de casas em conjuntos habitacionais

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Da Redação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem recebido algumas denúncias, sobre a venda de casas e transferências a terceiros no Conjunto Habitacional Altos do Leverger I e II, ambos do Programa “Meu Lar” do Governo do Estado, que possui 121 casas entregues entre os anos de  2006 e 2012. Como também, denúncias sobre o Residencial Altos do Leverger do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que possui 200 casas e foram entregues em 2016.

Todos os beneficiários do “Programa Meu Lar” receberam um termo de concessão real de uso, que diz na cláusula:

Não Abandonar, sob qualquer pretexto, o imóvel concedido.

Não transferir a terceiros a qualquer título, por ato de “Inter Vivos”, ou por sucessão legítima ou testamentária, por se tratar de direito pessoal e intransferível a terceiros, devendo o Beneficiário devolver o Imóvel a Prefeitura, caso não necessite mais do mesmo.

Já no caso do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o beneficiário assinou um contrato através da Caixa Econômica Federal, que também fala sobre a proibição de vendas, e ou/transferências a terceiros.

A Secretaria de Assistência Social, através da coordenação do setor habitação, já enviou um estudo no ano de 2017 e 2018, para a Caixa Econômica Federal.

A secretária de assistência social, Tayane Castro está concluindo o relatório da última fiscalização realizada nos últimos dias, para descrever as reais situações das casas, que foram disponibilizadas para os beneficiários.

O prefeito Valdir Castro Filho, marcará uma reunião com os responsáveis pelos conjuntos habitacionais que são: Governo do Estado através da SETASC, responsáveis pelo programa “Meu Lar”, e também com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo conjunto habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, para tratar sobre o assunto.

Valdirzinho lembra também que as decisões precisam ser tomadas em conjunto, envolvendo o Conselho de Habitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Governo do Estado e Governo Federal.

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Assembleia de Mato Grosso impulsiona maior ciclo de entregas da história com foco em educação e agricultura

Com mais de R$ 100 milhões em investimentos, Assembleia reforça seu papel no fortalecimento da economia rural e na expansão da educação infantil em Mato Grosso.

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Assessoria
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso consolidou, nesta sexta-feira (14), seu papel como protagonista no maior ciclo de investimentos simultâneos já realizado pelo governo estadual, voltado para a educação infantil e a agricultura familiar. Durante a cerimônia, que contou com a presença de prefeitos de quase todos os municípios, foram entregues maquinários, veículos, recursos financeiros e novos cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf), somando mais de R$ 21 milhões em equipamentos. Além disso, o pacote de investimentos ultrapassa R$ 80,9 milhões, destinados diretamente a 30 municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o caráter inédito dessa entrega, ressaltando que o momento representa um avanço significativo para as prefeituras e um fortalecimento crucial para a economia rural de Mato Grosso. Ao todo, foram repassados 70 tratores, 34 caminhões, 17 veículos e 3.589 cartões do Fundaf, que visam melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e aumentar a capacidade de resposta dos municípios.

Em paralelo às entregas, o governo estadual destinou R$ 80,9 milhões para a construção de 23 novas creches e a retomada de obras paralisadas em outras sete unidades de educação infantil. Essas ações visam ampliar as vagas e reduzir a demanda reprimida por educação infantil nas cidades.

Max Russi, emocionado, enfatizou que essa é a maior entrega de sua carreira política, destacando que nunca havia visto algo de tamanha magnitude em seus 12 anos de mandato como prefeito e vereador. “Hoje isso se tornou rotina porque conseguimos unir emendas parlamentares, recursos do Estado e do governo federal para atender os 140 municípios de Mato Grosso”, afirmou.

O deputado também ressaltou a parceria estratégica entre a Assembleia e o Executivo, destacando a importância do apoio político, da articulação e da segurança técnica garantidos pela Assembleia para que os investimentos cheguem a todas as regiões. Russi mencionou o papel da Empaer e da Desenvolve MT no apoio aos agricultores familiares, assim como o impacto das ações nas prefeituras, que, segundo ele, têm elevado a qualidade da gestão pública local.

“Quando o governo realiza sua parte de forma eficiente, isso serve de estímulo para os gestores municipais e amplia os resultados”, destacou. Sobre as obras de creches, o presidente da Assembleia afirmou que a união entre Legislativo e Executivo foi decisiva para corrigir os atrasos históricos na construção das unidades.

“Hoje entregamos ações que transformam a vida das famílias e garantem melhores condições para nossas crianças. A parceria entre os poderes é o que segue impulsionando o Mato Grosso que estamos construindo”, concluiu.

O evento reafirmou a importância da integração entre os poderes para manter o ritmo acelerado de entregas e investimentos, com destaque para a agricultura familiar, que tem sido foco estratégico das ações da Assembleia Legislativa.

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