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LDO 2022: ações do município são debatidas, envolvendo Pastas distintas

A LDO tem que ser aprovada em duas audiências públicas. Depois disso, retorna ao Executivo para que a peça seja sancionada

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Política

Foto: Gustavo Duarte

A Prefeitura de Cuiabá participou na tarde desta segunda-feira (19) da terceira e última audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022. A condução dos debates foi feita pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

Além da LDO, também está em fase de elaboração, o Plano Plurianual (PPA), com validade até 2025. No PPA são inseridas todas as ações previstas para serem executadas nesse período. “Como não é possível fazer tudo o que a gente prevê no PPA, de apenas um exercício financeiro, então a LDO vem para dizer quais são essas ações que serão priorizadas naquele exercício. A LDO fazemos todos os anos e o PPA fazemos a cada quatro anos”, explicou o diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Charles Zandonato.

Os debates foram realizados desde o dia 8 de julho, onde os temas foram divididos e apresentados pelos representantes das secretarias municipais. Na última audiência foram apresentadas as ações previstas para o próximo ano, das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.  

A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 4.082.967.871. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. “A LDO é o elo entre Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Tendo como principal função fazer a seleção dentre as ações previstas no PPA (próximos quatro anos), aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Com a realização das três audiências públicas, o documento receberá o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Feito isso, será feito o encaminhamento para a presidência do Legislativo Municipal para que a LDO seja colocada em votação em plenário. “A partir de agora a LDO entra em pauta para votação na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Execução Orçamentária. Vamos fazer o parecer sobre a LDO que vai estar na pauta na sessão desta semana para ser aprovada em dois turnos”, esclareceu o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Chico 2000.

“A realização dessas audiências públicas cumpre determinação da Lei Complementar nº 101/04/05/2000, no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde está determinada a transparência das ações executadas pelo Poder Público Municipal. E essa é uma das premissas da nossa gestão. Todos os nossos trabalhos são pautados na transparência e na humanização dos serviços”, concluiu o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.

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Mauro Mendes e Jayme Campos unidos pelos trilhos do progresso e desenvolvimento

“O governador Mauro Mendes é um homem inteligente, viu a importância da ferrovia, modernizando a logística, potencializando a economia, gerando emprego e mais renda para Mato Grosso”, declarou Jayme.

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Da Redação

Sincronia além das divergências, trilhos dão “rumo” à consolidação da união do DEM em MT, assim ficou totalmente expostos com as trocas de elogios, entre o senador da República, Jayme Campos e o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira, 20.09.21, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, durante o ato de assinatura da construção da 1º Rodovia Estadual do Brasil.

O que para muitos ainda tinha qualquer dúvida vigente, referente a uma possível incompatibilidade, política e administrativa nas condutas “rumo” a formação do grupo, que irá disputar as eleições em 2022, as declarações reconhecendo as importâncias dos trabalhos realizados, tanto do senador Jayme Campos, quanto do governador Mauro Mendes, para conquista desta obra muda a história econômica de Mato Grosso, jogou por “terra”, qualquer ponta de “aresta”.

A sincronia entre as duas lideranças do DEM, que se um dia foi abalada por qualquer tipo de atrito, hoje, mais do nunca, mostrou que já foi superada, com um objetivo em comum, o melhor por Mato Grosso.

O senador Jayme Campos além de tecer inúmeros elogios ao governador, ainda demonstrou entusiasmo com os trabalhos desenvolvidos pela gestão.

“O governador Mauro Mendes é um homem inteligente, viu a importância da ferrovia, modernizando a logística, potencializando a economia, gerando emprego e mais renda para Mato Grosso”, declarou Jayme.

Por outro lado, o governador falou do empenho da maioria da “Bancada Federal”, composta por seis deputados e três senadores, que trabalharam muito, para a concretização da tão sonhada chegada dos trilhos em Cuiabá.

“Agradeço a todos que contribuíram para que este sonho se torne fato, mas tenho de reconhecer o empenho e trabalho realizado pelo senador Jayme Campos, que foi muito importante para conseguir as condições para iniciar as obras”, ressaltou Mauro Mendes.

Com o alinhamento das duas principais lideranças do DEM em MT, a consolidação do partido, se mostra pronta, “problemas internos resolvidos”, pelo que tudo indica, o objetivo agora é agregar com outras siglas, que siga o “rumo” do desenvolvimento eleitoral para 2022.  

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

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