Política
Lava Jato manda à Receita clientes brasileiros de banco panamenho clandestino
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Em relatório, PF afirma que não há como ‘se debruçar sobre cada um dos clientes brasileiros do FPB Bank INC, sob pena de perder o foco e enfraquecer a investigação’
Da redação
O delegado de Polícia Federal Rodrigo Luiz Sanfurgo de Carvalho, da força-tarefa da Operação Lava Jato, representou ao juiz federal Sérgio Moro pelo compartilhamento da lista de clientes brasileiros do banco panamenho FPB Bank com a Receita Federal. O objetivo é ‘verificar a regularidade das contas abertas no exterior’.
O FPB Bank foi alvo da Operação Caça-Fantasmas, 32.ª fase da Lava Jato, em julho de 2016.
Segundo a investigação, o banco teria atuado no País de forma clandestina e ‘usou os serviços da Mossak Fonseca para constituir offshores a clientes e ocultar a propriedade de recursos’.
A Mossak, aponta a Lava Jato, constituiu offshores em paraísos fiscais, ‘as quais foram usadas para lavar dinheiro, inclusive, oriundo de propinas pagas em função de contratos da Petrobrás’.
Em relatório de 130 páginas, de 9 de junho, a PF apontou sete suspeitos de serem ‘responsáveis, no Brasil, por operarem o banco panamenho FPB Bank INC., em um esquema transnacional que viabilizaria a lavagem de dinheiro’.
Na quinta-feira, 29, Moro levantou o sigilo do documento.
“A presente investigação verificou a existência de uma organização criminosa transnacional que, sem qualquer autorização legal, operou no Brasil a instituição financeira Panamenha denominada FPB Bank INC, responsável por (i) abrir contas bancárias em referido paraíso fiscal e, consequentemente, movimentar valores supostamente à margem do sistema financeiro nacional; e (ii) negociar empresas offshore de forma a ocultar os verdadeiros sócios, responsáveis e beneficiários finais, expedientes estes que teriam viabilizado a lavagem de dinheiro de seus clientes”, anotou o delegado.
Sanfurgo, especialista no combate a crimes financeiros, destacou que os responsáveis pelo banco panamenho no Brasil atuavam para ‘intermediar o registro de novas empresas offshore em diversos paraísos fiscais, via Mossack Fonseca, de forma a preservar a identidade dos verdadeiros sócios ou beneficiários finais, posto que são os próprios investigados que figuram nos documentos de abertura de empresas offshore na qualidade de representantes de seus clientes’.
O delegado observou que não há como ‘se debruçar sobre cada um dos clientes brasileiros do FPB Bank INC, sob pena de perder o foco e enfraquecer a investigação’.
“Por tal razão, representou pelo compartilhamento de todas as informações relativas aos clientes do FPB Bank Inc com a Receita Federal do Brasil, em especial com o propósito de verificar a regularidade das contas abertas no exterior”, requereu.
Fonte: Estadão
Política
ALMT promove seminário de capacitação a gestores públicos municipais na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), se reuniram nesta quinta-feira (18), com secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, e a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, para buscarem medidas de segurança emergencial aos motoristas por aplicativo de Cuiabá.
Na reunião, foram discutidas algumas ações que poderão ajudar na segurança dos motoristas. “Estamos estudando várias possibilidades, entre elas, o botão do pânico, reativar o antigo programa Sentinela, da Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT) ”, explicou o deputado Botelho.
“Vamos também montar uma comissão com representantes da ALMT, Sesp, dos motoristas por aplicativos, enfim, toda a rede envolvida para achar uma solução com medidas de segurança a esses profissionais. Não podemos aceitar mais que vidas sejam ceifadas por motivos fúteis como ocorreu com os três motoristas de aplicativo, brutalmente assassinados por três jovens, dois deles menores de idade, 15 e 17 anos”, enfatizou Botelho ao citar que vai cobrar dos deputados federais e senadores que debatam esse assunto no Congresso Nacional para a mudança de leis mais rígidas para conter a violência desenfreada.
O secretário-adjunto de Integração Operacional Sesp, coronel Fernando Tinoco, disse que vai se reunir com representantes dos motoristas de aplicativo e os setores de segurança pública, a Assembleia Legislativa, para propor soluções rápidas.
“Existem algumas soluções, tais como a questão do botão do pânico, mas temos que verificar algumas questões, tais como legalidade, custeio, possibilidade de atendimento. Receberemos as demandas dos motoristas de aplicativo, além de capacitá-los, por meio de palestra alguns quesitos de segurança que é importante no auxílio aos motoristas de aplicativo no seu dia a dia”, explicou o coronel.
Motorista de aplicativo há quase 8 anos, a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, já sofreu assalto durante o trabalho. Ela representou a categoria e pediu medidas de segurança urgente para os quase 10 mil profissionais registrados em Cuiabá .
“Conversamos sobre a possibilidade do retorno ao projeto Sentinela da PMMT, da instalação do botão do pânico e da contratação dos profissionais da segurança pública que foram aprovados em concurso públicos e ainda não foram chamados. Embora o secretário-adjunto Pedimos uma intervenção, estamos apavorados”, conclamou Solange.
Segundo Solange, três estados já oferecem aos motoristas por aplicativo o botão do pânico. Após aplicação desse dispositivo, os casos de violência diminuíram cerca de 40%. “Nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo já existem um projeto de lei em que o governo do estado instalou dentro dos carros dos motoristas, o botão do pânico, um mecanismo a mais para a segurança desses profissionais”, sugeriu Solange.
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