SEGURO
Júlio apoia voto de seu irmão para retorno do DPVAT, diz que agiria diferente na votação: ‘saia do plenário’
Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente
Política

Na polêmica questão da volta da cobrança do seguro federal Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT), que teve voto favorável do senador Jayme Campos (UNIÃO), o deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu o voto de seu irmão.
Na avaliação do parlamentar, o seguro, que foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), trazia garantias para os motoristas mais humildes, por isso, acredita que seu irmão fez o certo ao defender a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, ele comentou que teria aconselhado o senador a se esconder no dia da votação.
“O DPVAT quando existia um motoqueiro humilde, o cidadão dono de um carro, quando acidentava imediatamente tinha R$ 13,5 mil disponíveis para o tratamento da saúde, até pra recuperar o seu veículo. Com a extinção disso, praticamente acabou a segurança jurídica, mas é que hoje o brasileiro, qualquer coisinha que você faz a mídia entra de cacete, então o senador Jayme Campos, se fosse eu escondia no dia da sessão, eu saia do plenário”, disse.
Na semana passada, o senador votou favorável à proposta e, após críticas, se defendeu alegando que está se criando uma grande onda de fake news sobre o tema com objetivo de “politicagem” e destacou que o seguro é voltado para a classe trabalhadora.
Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente. Ele disse que o valor do imposto deve ser R$ 50 por ano, o que daria R$ 4,33 por mês.
Projeto
A proposta do governo reformula o DPVAT, que passará a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que terá a mesma finalidade, caso seja aprovado, de garantir indenizações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.
A cobrança do imposto será anual e sua cobertura corresponderá a indenização por morte, indenização por invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O seguro também vai cobrir serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultaram em invalidez parcial.

Política
Avanço na Região Oeste: Governador Autoriza Free Shop em Cáceres e Envia Projeto de Lei à Assembleia

O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (12/5) a autorização para a criação de um free shop em Cáceres, cidade localizada na região Oeste de Mato Grosso. A decisão foi tomada após uma reunião com diversas lideranças locais e representantes de setores chave da região.
Mendes destacou a importância de ouvir a comunidade para tomar a decisão. “Após conversar com a prefeita, vereadores, deputados, comerciantes, representantes da OAB e outros setores, ficou claro que a região Oeste está despertando. Com isso, decidimos autorizar a criação do Free Shop”, afirmou.
Ainda nesta semana, o governador encaminhará o projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir a segurança jurídica necessária para a implementação do projeto. “Com o reconhecimento de Cáceres como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora precisamos apenas do aval dos deputados para concretizar o projeto. Em poucas semanas, estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo”, adiantou.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa é fundamental para o futuro do município. “Cáceres tem um grande potencial de desenvolvimento. Esta é uma oportunidade para atrair empresas, investimentos e fazer da cidade um novo polo de crescimento para Mato Grosso”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. “Essa ação trará grandes benefícios para Cáceres e para toda a região Oeste, somando aos importantes investimentos do Governo, como a Zona de Processamento de Exportação, obras no aeroporto e melhorias na infraestrutura”, disse.
O deputado estadual Valmir Moretto reforçou que a criação do free shop ajudará no crescimento da região. Ele citou o exemplo de Foz do Iguaçu, que obteve sucesso com a implementação de zonas de comércio sem impostos. “Esta iniciativa será um motor de desenvolvimento para Cáceres e os municípios vizinhos”, destacou.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também comemorou a decisão. “O free shop não apenas vai impulsionar o comércio local, mas também atrair turistas e mudar o perfil econômico de Cáceres, trazendo grandes benefícios para a cidade e região”, afirmou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Nelson Barbudo, prefeitos de cidades vizinhas, representantes da Unemat e do Governo do Estado, e o cônsul boliviano Davi Perez.
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