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SEGURO

Júlio apoia voto de seu irmão para retorno do DPVAT, diz que agiria diferente na votação: ‘saia do plenário’

Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente

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Política

Foto JLSiqueira Secom AL-MT

Na polêmica questão da volta da cobrança do seguro federal Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT), que teve voto favorável do senador Jayme Campos (UNIÃO), o deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu o voto de seu irmão.

Na avaliação do parlamentar, o seguro, que foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), trazia garantias para os motoristas mais humildes, por isso, acredita que seu irmão fez o certo ao defender a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, ele comentou que teria aconselhado o senador a se esconder no dia da votação.
“O DPVAT quando existia um motoqueiro humilde, o cidadão dono de um carro, quando acidentava imediatamente tinha R$ 13,5 mil disponíveis para o tratamento da saúde, até pra recuperar o seu veículo. Com a extinção disso, praticamente acabou a segurança jurídica, mas é que hoje o brasileiro, qualquer coisinha que você faz a mídia entra de cacete, então o senador Jayme Campos, se fosse eu escondia no dia da sessão, eu saia do plenário”, disse.
Na semana passada, o senador votou favorável à proposta e, após críticas, se defendeu alegando que está se criando uma grande onda de fake news sobre o tema com objetivo de “politicagem” e destacou que o seguro é voltado para a classe trabalhadora.
Jayme comentou que seguro é para garantir uma estabilidade ao acidentado durante o período em que se recupera de algum acidente. Ele disse que o valor do imposto deve ser R$ 50 por ano, o que daria R$ 4,33 por mês.
Projeto
A proposta do governo reformula o DPVAT, que passará a ser chamado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que terá a mesma finalidade, caso seja aprovado, de garantir indenizações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito.
A cobrança do imposto será anual e sua cobertura corresponderá a indenização por morte, indenização por invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, incluindo fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
O seguro também vai cobrir serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultaram em invalidez parcial.

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Avanço na Região Oeste: Governador Autoriza Free Shop em Cáceres e Envia Projeto de Lei à Assembleia

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Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (12/5) a autorização para a criação de um free shop em Cáceres, cidade localizada na região Oeste de Mato Grosso. A decisão foi tomada após uma reunião com diversas lideranças locais e representantes de setores chave da região.

Mendes destacou a importância de ouvir a comunidade para tomar a decisão. “Após conversar com a prefeita, vereadores, deputados, comerciantes, representantes da OAB e outros setores, ficou claro que a região Oeste está despertando. Com isso, decidimos autorizar a criação do Free Shop”, afirmou.

Ainda nesta semana, o governador encaminhará o projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir a segurança jurídica necessária para a implementação do projeto. “Com o reconhecimento de Cáceres como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora precisamos apenas do aval dos deputados para concretizar o projeto. Em poucas semanas, estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo”, adiantou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa é fundamental para o futuro do município. “Cáceres tem um grande potencial de desenvolvimento. Esta é uma oportunidade para atrair empresas, investimentos e fazer da cidade um novo polo de crescimento para Mato Grosso”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. “Essa ação trará grandes benefícios para Cáceres e para toda a região Oeste, somando aos importantes investimentos do Governo, como a Zona de Processamento de Exportação, obras no aeroporto e melhorias na infraestrutura”, disse.

O deputado estadual Valmir Moretto reforçou que a criação do free shop ajudará no crescimento da região. Ele citou o exemplo de Foz do Iguaçu, que obteve sucesso com a implementação de zonas de comércio sem impostos. “Esta iniciativa será um motor de desenvolvimento para Cáceres e os municípios vizinhos”, destacou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também comemorou a decisão. “O free shop não apenas vai impulsionar o comércio local, mas também atrair turistas e mudar o perfil econômico de Cáceres, trazendo grandes benefícios para a cidade e região”, afirmou.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Nelson Barbudo, prefeitos de cidades vizinhas, representantes da Unemat e do Governo do Estado, e o cônsul boliviano Davi Perez.

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