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Juiz absolve ex-servidor da Sefaz acusado de corrupção

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Da Redação

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cleudimar Miranda Pouso, nos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.

De acordo com o magistrado, não há provas suficientes que justifiquem uma condenação do ex-servidor. “Portanto, da análise das provas, temos que não restou suficientemente comprovado que o acusado Cleudiomar Miranda Pouso, de forma livre e consciente, praticou os delitos a ele imputados pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão.

Claudiomar foi denunciado por supostamente ter deixado de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da empresa Neva Comércio e Representações Ltda na qual funcionava na capital.

Em 2008 um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto no qual resultou na exoneração do ex-servidor em julho de 2015, além disso um inquérito também foi aberto na Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Claudiomar foi absolvido na esfera penal, porém a decisão não permite que o ex-servidor seja recontratado, já que essa questão deverá ser resolvida em um novo processo.

Foto:  Sefaz

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Prefeito da capital anuncia decreto de calamidade após tempestade de domingo

Abílio demonstra revolta com descaso do seu antecessor na Prefeitura, que deixou inviabilizado qualquer suporte emergencial para enfrentar imprevistos que impactem a cidade e sua população.

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Os cuiabanos e várzea-grandenses foram surpreendidos com uma tempestade demorada e forte no final da tarde e noite adentro do último domingo, 12. Na capital, as chuvas causaram diversos estragos consideráveis, destruindo casas e comércios em bairros mais afastados. Parte da área central também ficou alagada.

Diante disso, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou intenção de decretar calamidade temporária. Também disse que prepara um Projeto de Lei para criar auxílio emergencial de R$ 1 mil, recurso destinado às famílias que perderam moradia e seus pertences.

Esse anúncio do prefeito foi feito em coletiva à imprensa. Mais uma vez, Abílio ressaltou que seu antecessor no cargo, Emanuel Pinheiro, não deixou formalizado contratos com prestadores de limpeza urbana, inviabilizando assim ações imediatas de limpeza.

“Infelizmente, ele não deixou nenhuma infraestrutura disponível para enfrentarmos essa emergência. Não existe contrato, licitação, equipamentos, nada com que possamos trabalhar no sentido de restabelecer a ordem das coisas. Esse torrencial de domingo deixou tudo em estado de lixo. Não temos nem condições de fazer limpeza nas bocas de lobo, ora entupidas por entulho de toda sorte. Há muito para se fazer e nenhuma estrutura disponível”.

Apesar desse entrave, o prefeito garantiu que a Prefeitura sequenciará os trabalhos normalmente, e, aos poucos, irá resolver essas demandas, que surgiram de surpresa.

“Ninguém podia prever tantos estragos, por causa dessa chuva. A Defesa Civil está atuando diretamente para monitorar qual é a situação exata em Cuiabá. O próximo passo é socorrer essas vítimas, famílias que, da tarde para a noite, se viram sem seu teto, sem suas coisas… Faz-se fundamental, portanto, a adoção de medidas que as contemplem emergencialmente. É um socorro humano e necessário”, frisou.

Conforme Abílio, esse trabalho não tem data para terminar, e as equipes municipais (Assistência Social) mantêm contato e vigilância nos lugares afetados, a exemplo do São Mateus.

“Muita gente está sem moradia, sem ter hoje a quem recorrer. Estamos falando de famílias inteiras, de crianças, idosos, doentes… Não ficarão sem guarida, afirmo, pois vamos ampará-las. Foi uma situação que nos colheu mesmo de surpresa. Mas a pior surpresa foi saber que nada estava oficializado pela gestão anterior, em termos de serviços de limpeza, para enfrentarmos mais esse imprevisto.”

 

 

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