Política
Janot volta a pedir prisões preventivas de Aécio e Rocha Loures
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Procurador-geral da República pede que o ministro do STF Edson Fachin reconsidere sua decisão e, caso não o faça, que o plenário analise as prisões
Da Redação
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira e pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reconsidere decisão tomada monocraticamente na semana passada e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental. Assim, caso Fachin não volte atrás, o procurador quer que os pedidos de prisão sejam apreciados “com máxima urgência” pelo plenário do STF.
Aécio e Rocha Loures estão afastados de seus mandatos parlamentares por ordem de Fachin. Figuras centrais das delações premiadas dos executivos da JBS, o tucano e o peemedebista foram os principais alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada.
Ao justificar os novos pedidos de prisão contra o peemedebista e o tucano, o procurador-geral da República acusou ambos de “uso espúrio do poder político” ao adotarem “estratégias de obstrução de investigações da ‘Operação Lava Jato’”. Em ambos os casos, Janot defende que os supostos crimes são cometidos em flagrante por crime inafiançável, única circunstância em que a Constituição permite a prisão de parlamentares no exercício do mandato.
No caso de Rocha Loures, o PGR afirma que isso se dá “especialmente em relação ao fato de que concorre para a compra do silêncio de Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha”. Em relação a Aécio, a obstrução se daria “seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.
Encarregado pelo presidente Michel Temer de encaminhar os interesses da empresa dos irmãos Batista no governo, Rodrigo Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal coletando uma mala com 500.000 reais em dinheiro vivo em uma pizzaria de São Paulo. O montante foi entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos delatores que fecharam acordos de colaboração com a PGR.
O deputado também foi gravado em conversas com o dono da JBS, Joesley Batista, nas quais ambos tratam explicitamente da compra do silêncio de Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e de Funaro, preso em Brasília.
Já o senador foi gravado por Joesley em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que supostamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a um primo seu, Frederico Pacheco de Medeiros, a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais.
“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.
A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo do senador foi preso na Patmos, assim como a irmã e assessora do tucano, Andréa Neves.
Fonte: Veja
Política
Fórum de População de Rua de Cuiabá rebate anúncio proibitivo de Abilio
Ao externar publicamente proibição oficial para que pessoas em situação de rua sejam alimentadas por voluntários de ONGs, prefeito da capital bateu de frente com fórum que defende esses vulneráveis
Continua recrudescendo clamor popular que se posiciona contrário à proibição do prefeito cuiabano, Abilio Brunini, no tocante ao fornecimento de marmitas pelas ONGs a pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de rua. Essa distribuição acontece normalmente há anos na capital, e sempre contou com a simpatia de populares e comerciantes, que, inclusive, têm colaborado com o fornecimento de produtos para preparo dos alimentos.
Mesmo com tantos argumentos a favor, Abilio foi taxativo ao anunciar recentemente que está proibido sequenciar esse fornecimento de alimento. Sugere que isso aconteça em outro espaço público, a ser determinado em breve.
Preocupado com as consequências disso, membros da diretoria do Fórum de População de Rua de Cuiabá agendou reunião para hoje (20) com gestores do município, a fim de discutir uma alternativa mais humanizada.
Segundo Rúbia Cristina, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, não existe nenhuma determinação da administração – voltada a essas pessoas – que não deva passar antes pelo crivo do fórum. Ou seja: não é uma simples decisão do prefeito que vai bater martelo definitivo nesse sentido, disse.
“Estranhamos tudo isso, claro. Não existe essa de decidir nada, sem nos ouvir. Mesmo porque, devo frisar, eles não estão sozinhos. Alimentação é um direito universal das pessoas, e alguém precisa lembrar a Prefeitura que isso é uma prerrogativa fundamental dos Direitos Humanos”.
Rúbia citou que, independente de serem moradores de rua, são seres humanos, “e assim têm seus direitos como qualquer cidadão. Ignoraram nosso movimento ao anunciar ideia tão gelada, destituída da mínima sensibilidade. Partirmos agora para tentar o diálogo, antes de mais nada”.
A representante do movimento ainda explicou que pode falar abertamente disso pela longa experiência que possui a respeito.
“Tenho hoje 40 anos, dos quais 23 morei na rua, a maioria desse tempo no Beco do Candeeiro. Quem vivenciou isso sabe que não é nada fácil, pois enfrentamos tudo: desprezo das pessoas, frio, chuva, doenças, etc. Somente em Cuiabá, há pelo menos mais de mil pessoas em situação idêntica. Daí que me tornei defensora delas, dos seus direitos. Há hedionda injustiça numa decisão desse tipo. Como proibir que alguém que não disponha de nenhuma renda seja amparado por mãos caridosas?”
ALEGAÇÕES DO EXECUTIVO
Ao alardear tal anúncio de que proibiria as ONGs de distribuírem alimento aos moradores de rua, o prefeito citou que sua decisão se pauta também em respeito às normas da Vigilância Sanitária. Explicou que o alimento será fornecido em pontos de apoio à parte, longe das ruas, e informou que pode ser criado um Centro de Atendimento nas cercanias da Avenida das Torres. Ali também seria ofertado serviços social e de saúde, salientou.
Nada disso convenceu a representante dos moradores de rua. Ela mencionou uma série de dificuldades das pessoas para chegar até o endereço que for eventualmente oficializado pela Prefeitura de Cuiabá.
A suspeita dos integrantes do fórum é de que essa medida, na verdade, encoberte a real intenção do Executivo: forçar os moradores de rua a retornarem às suas origens. A maior indagação de Rúbia é com relação às políticas públicas: “Elas existem realmente? Mas… para quem?”
Na opinião da assistente social Glória Maria, o diálogo é sempre o melhor caminho, e, com certeza, os debates serão aprofundados para que as soluções aconteçam de forma harmoniosa a ambos os lados.
Glória Maria também explicou que o trabalho voluntário do fórum extrapola o atendimento a moradores de rua, pois também atendem trabalhadores ambulantes normalmente, e desempregados.
“Eles chegam e nos dizem humildemente que não moram nas ruas, mas que nada têm para comer em casa. Nunca recusamos alimentá-los. O fórum comporta entidades diversas, e é uma corrente forte de força em defesa dos moradores de rua”.
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