Política
Itens da cesta básica continuam isentas de ICMS
Política

da Redação
Com exceção da carne, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua a não ser cobrado sobre os produtos que compõem a cesta básica.
A nova lei que reduziu os incentivos fiscais no Estado, que passou a vigorar este ano, manteve a isenção aos produtos da cesta: leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.
Apesar disso, alguns itens têm sofrido aumento de preços, como o açúcar. Até dezembro de 2019, o açúcar cristal de dois quilos era vendido a uma média de R$ 3,50. Desse valor, R$ 2,76 era o preço que o dono do supermercado pagava pelo produto. Como não é cobrado imposto sobre os alimentos da cesta básica, os R$ 0,74 restantes do açúcar eram o lucro do proprietário.
Com a nova legislação, o açúcar cristal de dois quilos passou a ser vendido, em média, por R$ 4,56. Desse valor, o dono do supermercado continuou a pagar os mesmos R$ 2,76 pelo produto e também continuou a não ser cobrado imposto do açúcar, tendo o dono do supermercado aumentado a margem de lucro para R$ 1,80.
Ou seja, do R$ 1,06 que o consumidor está pagando a mais esse ano, não há um único centavo de imposto e sim aumento da margem de lucro do supermercado, que saltou de R$ 0,74 em 2019 para R$ 1,80 em 2020, um aumento de 143,2%.
Desta forma, cabe aos supermercados explicarem o porquê dos aumentos substanciais nos preços destes produtos, especialmente do açúcar, uma vez que o Estado continua a não cobrar um único centavo de ICMS sobre o produto.
Foto: GcomMT/Maria Anffe

Política
Câmara Municipal de Várzea Grande convoca cinco novos servidores aprovados em concurso público
Mais informações podem ser conferidas na edição do Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT desta sexta-feira (14).

A Câmara Municipal de Várzea Grande anunciou, a convocação de cinco candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/CECP. O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, destacou que a medida reforça o compromisso com a renovação da equipe administrativa e a valorização dos profissionais qualificados. Além disso, a inclusão de um candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) demonstra a preocupação com diversidade e acessibilidade no quadro de servidores.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT nesta sexta-feira, 14 de fevereiro.
Convocados e cargos:
- Técnico Legislativo – Técnico Administrativo (Nível Médio Completo)
- Uriel da Silva Conceição (Ampla Concorrência)
- Dejalma Ferreira dos Santos Filho (Pessoa com Deficiência – PCD)
- Lucas Fernando Carvalho Rocha (Ampla Concorrência)
- Técnico Legislativo – Técnico em Informática (Nível Médio Técnico)
- Roberto Santana Ferreira de Souza (Ampla Concorrência)
- Técnico Legislativo – Arquivista (Nível Médio Técnico)
- Maria Cecília Pires de Miranda (Ampla Concorrência)
Os candidatos devem comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Alzira Santana, 1741, bairro Água Limpa, entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, das 7h às 13h, para apresentação da documentação exigida. O não comparecimento dentro do prazo resultará na renúncia à vaga, conforme previsto no edital.
Entre os documentos obrigatórios, estão certidões de vínculos municipais dos últimos cinco anos, abrangendo instâncias de 1º e 2º graus.
.Com essa convocação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, inclusão social e melhoria dos serviços prestados à população de Várzea Grande.
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