O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) articula uma solução para evitar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá. O presidente da Corte, conselheiro Sergio Ricardo, anunciou nesta quinta-feira (12) que irá se reunir com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para propor que o Estado assuma a propriedade definitiva do hospital, que já é administrado pelo governo desde 2019.

“Vou conversar com o presidente do TRT e com a juíza responsável pelas dívidas trabalhistas para construirmos um entendimento. O Estado seguiria pagando os valores e passaria a ser o proprietário da Santa Casa”, afirmou Sergio Ricardo.

Atualmente, o governo estadual repassa mensalmente R$ 450 mil ao TRT como forma de quitar débitos trabalhistas herdados da antiga gestão filantrópica. A proposta do TCE é ampliar esse valor para acelerar o pagamento da dívida — que hoje soma R$ 43,7 milhões — e, ao final, converter os repasses na aquisição definitiva do imóvel.

A medida busca impedir o fechamento do hospital, cogitado após o anúncio da inauguração do novo Hospital Central, prevista para setembro deste ano. A decisão gerou apreensão, já que a Santa Casa realiza cerca de 250 atendimentos diários no pronto atendimento infantil e ultrapassou os 120 mil atendimentos em 2023.

“Ela é essencial. É o único hospital de portas abertas para atendimento infantil. A Santa Casa não pode fechar. Essa hipótese precisa ser descartada”, destacou o presidente do TCE.

O TRT já autorizou a venda do complexo hospitalar por R$ 78 milhões, com a finalidade de quitar os direitos trabalhistas de cerca de 860 ex-funcionários. O conselheiro do TCE defende que o governo aproveite o valor já pago como uma espécie de ‘entrada’ e formalize a compra definitiva do imóvel.

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