IBAMA / ICMBIO
Incêndio no Pantanal: mais brigadistas chegam ao Pantanal para reforçar as ações de combate
Determinação é do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.
Política
Com o objetivo de reforçar o número de brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), chegaram ao Pantanal de Mato Grosso neste domingo (12) para apoiar o combate ao fogo na região. O reforço faz parte de uma determinação do Governo Federal, que também enviou quatro aeronaves para o norte do Estado.
O reforço de 90 brigadistas e 209 servidores federais totaliza agora 299 profissionais dedicados ao combate dos incêndios no Pantanal. Desde o mês de julho, o Ibama e o ICMBio já estavam atuando em toda a região do Pantanal com o apoio de um helicóptero do Ibama. Agora, o combate contará com mais três aeronaves, provenientes do Ibama, ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), juntamente com equipamentos e um caminhão do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo).
Os incêndios no Pantanal ganharam destaque após três raios atingirem o Parque Nacional (Parna) do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Dorochê e propriedades particulares próximas em 21 de outubro. Desde então, 47 brigadistas federais têm se concentrado na região. Os incêndios já afetaram cerca de 27 mil hectares no Parna e 23 mil hectares na RPPN.
No Parque Estadual Encontro das Águas, o combate aos incêndios está sendo liderado pelo Corpo de Bombeiros do Estado, onde quase 36 mil hectares de vegetação foram consumidos pelas chamas.
Desde janeiro, o governo federal tem se preparado para a prevenção e combate a incêndios no Pantanal, lançando o Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Pantanal em maio. Essa iniciativa envolveu a participação de representantes da sociedade civil e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, resultando em ações de prevenção, como queimas prescritas, realizadas em conjunto com as comunidades ribeirinhas nas proximidades dos principais rios da região.
A campanha “Pantanal Sem Incêndios” foi veiculada nos dois estados no primeiro semestre, visando promover a conscientização e a prevenção. No entanto, devido ao prolongamento do período seco no bioma e às dificuldades de acesso às áreas com incêndios florestais, as equipes de combate precisaram ser reforçadas, especialmente considerando a previsão de aumento da temperatura nos próximos 15 dias na região.
O Pantanal receberá atenção prioritária no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne mais de uma dezena de órgãos federais. O governo estadual também foi convidado a integrar o Ciman para colaborar com as ações coordenadas pelo governo federal na região.
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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