Semana Nacional da Regularização Fundiária
Habitação de Cuiabá recebe agradecimento da Corregedoria do TJ/MT
A Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro é uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o Provimento n. 144/2023.
Política

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá recebeu um certificado de agradecimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) por seu desempenho durante a Semana Nacional da Regularização Fundiária, também conhecida como ‘Solo Seguro’. O evento, que teve como objetivo promover a regularização fundiária em todo o Estado.
Somente a Capital entregou 700 títulos definitivos, demonstrando seu comprometimento com a regularização de terras e imóveis. A iniciativa ocorreu no período de 28 de agosto a 1º de setembro. Na semana Solo Seguro, o município entregou: 50 títulos no bairro Praeirinho, 75 títulos no bairro Vale do Carumbé (antigo Sol Nascente e Eldorado) e 575 do Dr. Fábio 1 e 2.
No evento realizado pelo Tribunal de Justiça, quem representou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o secretário de Habitação, Marcrean Santos, a assessora especial da pasta, Joelma Souza Siqueira, que na ocasião falou sobre a Lei Complementar 523/2023 que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem como objetivo garantir o direito à moradia de milhares de famílias que estão em áreas não regularizadas.

SECOM/CUIABÁ
A Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro é uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com o Provimento n. 144/2023. Em Mato Grosso, essa importante ação foi coordenada pela Corregedoria-Geral do TJMT e contou com o apoio de várias entidades e instituições, incluindo a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), a Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), prefeituras e diretorias dos fóruns.

SECOM/CUIABÁ
“O reconhecimento da Secretaria de Habitação de Cuiabá pela Corregedoria do TJ/MT demonstra o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em promover a justiça social, regularizando terras e imóveis para proporcionar segurança jurídica aos proprietários”, declarou.
SECOM/CUIABÁ

Política
Câmara Municipal de Várzea Grande convoca cinco novos servidores aprovados em concurso público
Mais informações podem ser conferidas na edição do Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT desta sexta-feira (14).

A Câmara Municipal de Várzea Grande anunciou, a convocação de cinco candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022/CECP. O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, destacou que a medida reforça o compromisso com a renovação da equipe administrativa e a valorização dos profissionais qualificados. Além disso, a inclusão de um candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PCD) demonstra a preocupação com diversidade e acessibilidade no quadro de servidores.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM/MT nesta sexta-feira, 14 de fevereiro.
Convocados e cargos:
- Técnico Legislativo – Técnico Administrativo (Nível Médio Completo)
- Uriel da Silva Conceição (Ampla Concorrência)
- Dejalma Ferreira dos Santos Filho (Pessoa com Deficiência – PCD)
- Lucas Fernando Carvalho Rocha (Ampla Concorrência)
- Técnico Legislativo – Técnico em Informática (Nível Médio Técnico)
- Roberto Santana Ferreira de Souza (Ampla Concorrência)
- Técnico Legislativo – Arquivista (Nível Médio Técnico)
- Maria Cecília Pires de Miranda (Ampla Concorrência)
Os candidatos devem comparecer à sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Alzira Santana, 1741, bairro Água Limpa, entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, das 7h às 13h, para apresentação da documentação exigida. O não comparecimento dentro do prazo resultará na renúncia à vaga, conforme previsto no edital.
Entre os documentos obrigatórios, estão certidões de vínculos municipais dos últimos cinco anos, abrangendo instâncias de 1º e 2º graus.
.Com essa convocação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, inclusão social e melhoria dos serviços prestados à população de Várzea Grande.
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