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Governo quer coibir pirataria em comércio eletrônico

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Da Redação

As empresas administradoras de plataformas para venda de produtos pela internet deverão apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito é evitar risco à vida, à saúde e à segurança dos consumidores que eventualmente comprem produtos de procedência incerta. 

As informações deverão ser prestadas à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está notificando as empresas a apresentarem em 30 dias termos de uso, políticas ou outros regramentos que visam coibir a comercialização de produtos piratas e falsificados.

A perspectiva da Senacon é estabelecer diretrizes mínimas para garantir que produtos piratas e ilegais não sejam comercializados por meio de canais eletrônicos, inclusive redes sociais. Um grupo de estudos temáticos que será constituído por meio da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo e com a participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria vai elaborar as diretrizes.

A decisão de levantar informações junto às empresas foi tomada a partir de nota técnica elaborada pela Coordenação de Consumo Seguro e Saúde que mostra dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet que proíbem o comércio de produtos ilegais ou pirateados.

Segundo o documento, “as plataformas de comércio eletrônico não podem se furtar da responsabilidade de comercializarem estes tipos de produto, alegando a impossibilidade de retirada dos anúncios [como banners] em respeito à liberdade de expressão”.

Estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, citadas na nota técnica, indicam que, além dos riscos aos consumidores, o comércio de produtos piratas causou perdas de R$ 155,5 bilhões em 2018 e fecha, por ano, 58 mil postos de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

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Vazamentos de água no bairro Paiaguás gera cobrança parlamentar junto ao DAE

A parlamentar reforçou a importância da manutenção regular da rede de abastecimento e reafirmou seu compromisso com a qualidade de vida da população.

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Assessoria Parlamentar

A vereadora Lucélia esteve no bairro Paiaguás para verificar de perto a existência de vazamentos de água que vêm preocupando os moradores há cerca de 20 dias. A visita ocorreu após uma mobilização popular, na qual a comunidade levou a situação ao conhecimento da parlamentar, que prontamente esteve no local para avaliar o problema e encaminhar as devidas solicitações ao Executivo.

Diante da constatação, a vereadora cobrou providências do Departamento de Água e Esgoto (DAE), destacando a necessidade de atenção urgente a esses pontos de vazamento. Segundo Lucélia, além do desperdício de água, o acúmulo em vias públicas pode gerar alagamentos e contribuir para a proliferação de doenças, especialmente em um período de alta incidência de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.

A parlamentar reforçou a importância da manutenção regular da rede de abastecimento e reafirmou seu compromisso com a qualidade de vida da população. Ela seguirá acompanhando a situação para que as demandas da comunidade sejam atendidas o quanto antes.

FONTE: CÂMARA DE VG

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