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Governo fecha novembro com superávit para pagar 13º dos servidores

Publicado em

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Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de novembro de 2019 com um superávit de R$ 108,3 milhões, valor que foi provisionado para o pagamento do 13º dos servidores públicos.  

Em novembro, o Estado arrecadou R$ 1.668.962.349, montante que foi somado a outros R$ 223.491.791, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês.

Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 304.059.919 e dos inativos no valor de R$ 305.849.115. O valor a mais aos inativos é referente a regularizações contábeis de fim de ano dos aposentados, que são transferidos para o MT Prev, em especial referente ao IR.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.920.393. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.828.828; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 14.108.564.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de novembro, o valor repassado foi de R$ 275.029.309.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 151.701.713, além de R$ 22.379.671 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 52.632.707 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 107.515.375.   

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 39.295.026. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 11.739.122 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 40.267.582.

Em investimentos (excluindo Fethab/financiamentos), o Estado destinou a quantia de R$ 10.289.232. 

Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso), Imafir (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação) e Detran a quantia de R$ 9.865.341.

Confira a prestação de contas:

Foto: Secom/MT

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Prefeito da capital anuncia decreto de calamidade após tempestade de domingo

Abílio demonstra revolta com descaso do seu antecessor na Prefeitura, que deixou inviabilizado qualquer suporte emergencial para enfrentar imprevistos que impactem a cidade e sua população.

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Os cuiabanos e várzea-grandenses foram surpreendidos com uma tempestade demorada e forte no final da tarde e noite adentro do último domingo, 12. Na capital, as chuvas causaram diversos estragos consideráveis, destruindo casas e comércios em bairros mais afastados. Parte da área central também ficou alagada.

Diante disso, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou intenção de decretar calamidade temporária. Também disse que prepara um Projeto de Lei para criar auxílio emergencial de R$ 1 mil, recurso destinado às famílias que perderam moradia e seus pertences.

Esse anúncio do prefeito foi feito em coletiva à imprensa. Mais uma vez, Abílio ressaltou que seu antecessor no cargo, Emanuel Pinheiro, não deixou formalizado contratos com prestadores de limpeza urbana, inviabilizando assim ações imediatas de limpeza.

“Infelizmente, ele não deixou nenhuma infraestrutura disponível para enfrentarmos essa emergência. Não existe contrato, licitação, equipamentos, nada com que possamos trabalhar no sentido de restabelecer a ordem das coisas. Esse torrencial de domingo deixou tudo em estado de lixo. Não temos nem condições de fazer limpeza nas bocas de lobo, ora entupidas por entulho de toda sorte. Há muito para se fazer e nenhuma estrutura disponível”.

Apesar desse entrave, o prefeito garantiu que a Prefeitura sequenciará os trabalhos normalmente, e, aos poucos, irá resolver essas demandas, que surgiram de surpresa.

“Ninguém podia prever tantos estragos, por causa dessa chuva. A Defesa Civil está atuando diretamente para monitorar qual é a situação exata em Cuiabá. O próximo passo é socorrer essas vítimas, famílias que, da tarde para a noite, se viram sem seu teto, sem suas coisas… Faz-se fundamental, portanto, a adoção de medidas que as contemplem emergencialmente. É um socorro humano e necessário”, frisou.

Conforme Abílio, esse trabalho não tem data para terminar, e as equipes municipais (Assistência Social) mantêm contato e vigilância nos lugares afetados, a exemplo do São Mateus.

“Muita gente está sem moradia, sem ter hoje a quem recorrer. Estamos falando de famílias inteiras, de crianças, idosos, doentes… Não ficarão sem guarida, afirmo, pois vamos ampará-las. Foi uma situação que nos colheu mesmo de surpresa. Mas a pior surpresa foi saber que nada estava oficializado pela gestão anterior, em termos de serviços de limpeza, para enfrentarmos mais esse imprevisto.”

 

 

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