Política
Governo do Estado entrega 74 títulos para moradores de Alto Araguaia
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Da Redação
O governador Mauro Mendes entregou na manhã desta segunda-feira (11.11), 74 títulos definitivos para moradores do Distrito de Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia (422 km distante de Cuiabá). O documento registrado em cartório foi emitido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Prefeitura Municipal.
Até o final deste ano, serão entregues pelo Intermat em todo o estado cerca de 2 mil títulos de regularização fundiária, o dobro do que foi entregue nos últimos quatro anos, que chegou à casa de 1 mil títulos. O governo prevê a entrega de mais 4 mil títulos até 2020, conta o governador Mauro Mendes.
“Nós vamos resolver, se Deus quiser, este grave problema do Estado de Mato Grosso, dando título a quem é de direito, e permitindo grandes conquistas. Parabéns a todos que vão receber o título em Alto Araguaia, e aos milhares que vão receber nos próximos anos”, afirmou o governador em discurso.
A ação faz parte do trabalho do novo Intermat, que está desburocratizando o acesso à regularização fundiária no Estado, sob o comando do presidente Serafim de Barros, e com o apoio da Assembleia Legislativa – que conforme o governador, tem ajudado a melhorar os marcos jurídicos da área.
Governador entrega título definitivo de posse para moradora de Alto Araguaia. Foto: Tchelo Figueiredo.
O presidente do Intermat ressalta que todos os títulos estão sendo entregues registrados em cartório. “A preocupação é que não haja dificuldade lá na frente com os títulos registrados com certidão cartorária, que dá tranquilidade para as famílias”, lembra Serafim.
“Nos primeiros 10 meses preparamos a estrutura do Intermat para poder trabalhar a regularização fundiária de Mato Grosso, na área urbana e rural. É um resgate ao cidadão, é obrigação que o governo tem de atender essa necessidade”.
O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, ressaltou a parceria com o governo do Estado, e com os parlamentares, para possibilitar a entrega. “Estes 74 títulos entregues fazem parte de um sonho dos moradores que esperam por títulos há mais de 50 anos”.
Após vir de Goiás para Mato Grosso em 1982, o comerciante Juvenal Alves da Silva está entre os beneficiados com a titulação que construiu a sua vida na região. Ele assume que está satisfeito com o reconhecimento da posse, e agradeceu as autoridades. “Isso é muito bom pra nós, a gente tem comércio. Agora nós temos o governador que observou que nós estamos precisando dessa ajuda”.
Marilda da Costa Bueno aguardava a titulação do imóvel há cerca de 12 anos. Entre os planos, está ampliar a casa, com a segurança de que o imóvel é de sua propriedade legalmente. “É muito bom, agora a gente pode pensar no sonho da gente. Quero fazer mais um cômodo, e aumentar a cozinha”, conta a moradora.
A entrega aconteceu durante visita do governador à região para inaugurar a obra de recuperação do trecho de 91,4 km da Rodovia MT-100, localizada nos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari.
Estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o deputado federal Neri Geller; os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Paulo Araújo, Sebastião Rezende e Thiago Silva; os prefeitos de Alto Araguaia, Gustavo Melo e de Alto Taquari, Fábio Garbúgio; o presidente da Câmara dos Vereadores de Alto Araguaia, Jorge Melo, além de vereadores dos dois municípios e produtores.
Fonte: Secom-MT / Foto: Tchelo Figueiredo
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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