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Vila Bela da Santíssima Trindade

Governo de MT já destinou mais de R$ 2,5 milhões para a assistência social em Vila Bela da Santíssima Trindade

Entre as ações desenvolvidas no município estão os programas SER Família Emergencial, SER Família Solidário e Aconchego

Publicado em

Política

Foto por: Josi Dias

O município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá) completou 271 anos neste domingo (19.03), com muitos motivos para comemorar. Só na área de assistência social o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,5 milhões para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).

“Parabéns para nossa primeira capital do Estado. Trabalhar por nossa população é um grande prazer, e com certeza vamos trabalhar cada vez mais pelo bem – estar das famílias que mais precisam de atenção. Cada ação que conseguimos desenvolver no município conta com o apoio do governo do Estado por meio da Setasc e com minha equipe da Unaf, não fazemos nada sozinhos”, disse a primeira-dama do Estado Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destaca que, no período da Covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.

“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes com a sua visão para o social o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, afirma que a gestão do governador Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, juntamente com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes é o governo que mais tem investido no município na área social.

“Temos como exemplos o programa Vem Ser Mais Solidário com a entrega de cestas básicas e o SER Família Emergencial, que foram fundamentais no período da pandemia de Covid-19. Nós temos comunidades tradicionais composta pelo povo oriundo da Bolívia, Chiquitanos e também as comunidades tradicionais quilombolas. Então, há muitas famílias carentes e que foram beneficiadas. E ainda fomos contemplados com 50 unidades habitacionais pelo Programa SER Família Habitação”, contou o prefeito.

‘Semana Estadual da Pessoa com Deficiência’ – em Vila Bela da Santíssima Trindade
Créditos: Josi Dias

 

Foto por Josi Dias

Ele ainda ressaltou o trabalho realizado pela primeira-dama do estado, em parceria com a superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís Augusta de Paula, em setembro de 2021, com a 1ª Semana Descentralizada da Pessoa com Deficiência.

“Elas andaram em cada comunidade, detectando onde haviam pessoas com deficiência e trazendo elas à existência. Essa ação da Virginia ficou na história de Vila Bela”, afirmou.

Para o prefeito Jacob André Bringsken, a transferência da capital de Mato Grosso para Vila Bela da Santíssima Trindade, em comemoração ao aniversário de 271 anos é o reconhecimento da importância do município ao estado.

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“É o reconhecimento do que Vila Bela já foi e sempre será, porque ela é o berço da nossa história”, finalizou.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ana Flávia Moura da Costa Coelho, o município está em fase de cadastramento do Programa SER Família, contando com mais de 700 famílias cadastradas.

“Reforço que as ações do Governo de Mato Grosso são fundamentais para que a população tenha garantia do básico de sobrevivência, já que há um grande fluxo migratório de famílias que se instalam na região de fronteira. Além disso, 64% da nossa população está na zona rural, em comunidades fronteiriças e com pouca oferta de trabalho”, disse.

SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Somente durante a vigência do programa SER Família Emergencial (2021/2022), o Governo de Mato Grosso investiu R$ 1.496.250,00 milhão para as famílias beneficiadas do município. Entre o período de 2020 e 2022, Vila Bela da Santíssim a Trindade recebeu 7.800 cestas básicas, totalizando R$ 683,611,00 mil de investimentos. Além, do cofinanciamento anual, cobertores e filtros de barro, totalizando R$321.437,93 mil. Portanto, o Governo Estadual investiu R$ 2.501.298,93 milhões.

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Política

TCE-MT AGILIZA MESA TÉCNICA QUE BUSCA SOLUÇÕES PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS NA SAÚDE DE CUIABÁ

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

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TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, nesta quarta-feira (17), mesa técnica que busca soluções para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura tem apresentado dificuldade em cumprir com as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Diante disso, apontou a necessidade de uma união de esforços para garantir o acesso da população aos serviços de Saúde.

“Uma resolução para o problema envolve a cooperação do Governo do Estado. O TAC exige ações que a gestão não consegue adotar. Então, essa mesa técnica vai buscar caminhos, porque hoje, lamentavelmente, a situação é de caos total na Saúde de Cuiabá. Todos os entes têm que entender que é preciso cuidar das pessoas. Enquanto discutimos isso, as pessoas continuam nas filas das unidades de saúde”, declarou o conselheiro-presidente, autor da proposta da mesa técnica, reforçando que os encaminhamentos terão validade até o fim da gestão municipal, em 31 de dezembro.

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Na ocasião, o presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo dos trabalhos é a apresentação pela equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá de um diagnóstico dos débitos. “É preciso conhecer qual é a dívida, qual é a dívida prioritária, qual é a forma de pagamento e resolver essa questão, seja pelos meios obrigatórios da prefeitura, que tem que entregar os recursos previstos para a saúde, ou seja por meio de outros apoios, como é o caso do governo. Isso será visto a partir da consolidação desses números.”

Relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que esse trabalho consensual é o melhor caminho para tomar todas as decisões e evitar a paralisação nos atendimentos, que não são só de Cuiabá, mas de todo estado. “Por meio de uma comunicação dialógica, vamos achar um caminho para sociedade continuar contando com os serviços.”

Já o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que “o objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”

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Histórico

Nas últimas semanas, o TCE-MT vem recebendo médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá. Diante disso, foi instaurada a mesa técnica, com objetivo de garantir a quitação de débitos e o atendimento à população.

Para o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) na busca de recursos. “A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos. Ao longo desse tempo, o estado cresceu, assim como as demandas, as desigualdades e o déficit financeiro.”
Também participaram da reunião o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, dentre outros.

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