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PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

GOVERNO DE MT CRIA FUNDO PARA RECEBER DOAÇÕES PARA CRIAÇÃO DE PARQUES

O fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.

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Política

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o executivo mato-grossense receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.
A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Governador Mauro Mendes propôs a criação de O Fundo Amigos da Floresta para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.
Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais.
A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.

O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.
A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.

 

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Projeto quer internet gratuita para pacientes em unidades de saúde de Cuiabá

O vereador destacou ainda que a contratação do serviço será feita com transparência

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Foto:Assessoria Câmara

A Câmara Municipal de Cuiabá analisou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei do vereador Alex Rodrigues (PV) que propõe a disponibilização de Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde da capital. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A iniciativa busca oferecer mais comodidade aos usuários do sistema público de saúde, permitindo acesso à internet durante o atendimento e enquanto aguardam consultas ou procedimentos. Para o autor do projeto, a medida também favorece a comunicação com profissionais da saúde e o acesso a informações relevantes sobre tratamentos e orientações médicas.

“O serviço contribuirá para modernizar a gestão nas unidades, dando mais agilidade à atualização de prontuários, realização de diagnósticos e permitindo ações educativas em saúde. Também abre espaço para parcerias tecnológicas que possam gerar novos projetos”, explicou Alex Rodrigues.

O vereador destacou ainda que a contratação do serviço será feita com transparência, visando sempre a melhoria do atendimento à população.

“Nosso foco é oferecer um serviço público mais eficiente, humano e alinhado com as necessidades da sociedade atual”, completou.

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