EMERGÊNCIA NA RESERVA
Governo de Mato Grosso decreta emergência por incêndio que arrasa o Pantanal
Governo Estadual decreta emergência ambiental em decorrência dos incêndios florestais que há meses vem arrasando a região do Pantanal.
Política
Governo Estadual decreta emergência ambiental em decorrência dos incêndios florestais que há meses vem arrasando a cobertura vegetal da região do Pantanal. Especialistas calculam que até novembro deste ano, 947.025 hectares do bioma que se espalha por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso já foram consumidos pelas chamas. A área devastada é equivalente a quase oito vezes do tamanho da capital carioca, Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul já foram 489.950 hectares queimados em 2023.
Vem sendo feita várias ações no combate ao incêndio, como os representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam no resgate aos animais que estão sofrendo com o fogo que atinge o Pantanal há mais de um mês, e ambientalistas, consideram que a decisão foi tardia. Apesar do maior efetivo em campo, para tentar controlar as chamas, ele ainda é considerado insuficiente diante das proporções atuais.
“Estamos em campo desde o dia 22 de outubro, pedindo que as autoridades dessem a devida atenção. Chegamos a ser chamados de ‘sensacionalistas’, agora, devido à atuação tardia, a situação está incontrolável e há um novo desastre acontecendo”, desabafa Jenifer Larrea, presidente da ONG É o Bicho MT.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, tem vigência por 60 dias e, segundo o governo, é um reforço ao decreto que determinou a prorrogação do período proibitivo para queimadas até 30 de novembro, para atender a exigência do governo federal no pedido de apoio para combate aos incêndios. Está autorizada a tomada de todas as medidas necessárias à prevenção e combate aos incêndios florestais, como a compra de bens e materiais, com dispensa de licitação.
A professora Cátia Nunes da Cunha, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que esses incêndios são respostas de mudanças climáticas e que estão ocorrendo por toda a região central do Brasil. Na opinião da professora, os Estados estão demorando para agir ao decretarem apenas agora as situações de emergência ambiental e diz que os governantes têm uma visão pequena quanto à questão ambiental.
“Demorou porque não acredita na importância das áreas naturais, não acredita na importância das unidades de conservação. É como se essas áreas fossem áreas inadequadas. Manter essas áreas é um compromisso do governo do Estado de Mato Grosso. Já era para ter tido um plano emergencial há muito tempo”, comenta a professora.
A especialista explica que quando iniciou o clima seco e quente já era para ter estratégias e maquinários, mas principalmente planos de manejo para acessar os locais de difícil acesso. “Para evitar esses desastres é necessário planejamento, é antecipando”.
Política
Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24): será a terceira durante o recesso
Os 27 vereadores vão votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.
A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (24), às 14 horas. Será a terceira realizada durante o recesso parlamentar.
Um deles é o Projeto de Lei – PL (nº 040/2025) que delibera sobre o pagamento e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias ao – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV).
O outro Projeto de Lei (n° 041/2025) propõe a autorização do poder executivo em firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas relacionadas de tributos federais.
Do que tratam os Projetos de Lei
A PL 040/2025 trata de uma compreensão ao equilíbrio financeiro a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. São autorizados para a firmação de termo e confissão e parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao CUIABÁ-PREV, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.
A PL 041/2025 planeja o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.
A justificativa apresentada pelo executivo, que ao assumir a administração municipal em 01/01/2025 recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.
VOTAÇÃO ONLINE
Os vereadores que não estiverem presentes na Câmara poderão votar de forma online, como previsto na resolução que permitiu a realização de sessões híbridas convocadas nos períodos de recesso parlamentar.
Os vereadores não recebem nenhum valor financeiro a mais por participarem dessas sessões.
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