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Governo de Mato Grosso muda lei para beneficiar servidor efetivo

Lei sancionada pelo governador em exercício também cria cargos técnicos voltados a aprimorar eficiência do Governo

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Política

Foto - Mayke Toscano - SECOM-MT

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que melhora os salários dos servidores públicos de carreira que ocupam cargos estratégicos e de confiança no Governo do Estado.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recebeu sanção nesta quinta-feira (12.01). O projeto havia sido enviado pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Com as alterações na lei, o pagamento do percentual do DGA (nomenclatura da remuneração dos cargos de confiança) aos servidores efetivos que exercem tais cargos deixa de ser remuneratório, e passa a ser indenizatório.

Desta forma, não haverá incidência de imposto de renda ou desconto previdenciário sobre esse bônus.

O objeto dessa normativa é incentivar que mais cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. Sendo assim, a medida não traz nenhum impacto financeiro ao Estado.

Os percentuais recebidos por esse grupo de servidores varia de 70% a 85% do valor total do DGA.

Quando o governador Mauro Mendes assumiu o mandato, em 2019, esses mesmos percentuais eram na média, de 45%.

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Foco na eficiência

Além da melhoria de salário, a legislação sancionada também criou novos cargos técnicos voltados à eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Entre os cargos se destacam os de Gestor de Projetos Especializados para as obras de Infraestrutura, assessor técnico de Saúde e diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo.

Lembrando que 60% de todos os cargos de confiança do Estado são reservados exclusivamente aos servidores de carreira.

(Lucas Rodrigues/Secom-MT)

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Trabalho do Governo de MT inspira novo ministro dos Transportes

Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista.

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Divulgação: SECOM MT

A solução inovadora do Governo de Mato Grosso para resolver o entrave da concessão da BR-163, entre Cuiabá e Sinop, está servindo de inspiração para o Governo Federal. O ministro dos Transportes, Renan Filho, estuda utilizar a mesma fórmula adotada pelo Estado, por meio da MT Par, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O assunto é destaque no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (27.01). A publicação aponta que “o governo federal começou a analisar algumas alternativas para destravar a relicitação de rodovias e aeroportos cujas concessões estão em processo de devolução ao poder público”.

“O repasse das concessões rodoviárias para o Dnit é inspirado no modelo adotado recentemente para a Rota do Oeste, trecho da BR-163 que estava sob administração da Odebrecht e que passou ao controle do governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos. A estatal assumiu todos os compromissos previstos no contrato original”, escreveu o repórter Murillo Camarotto.

Case de sucesso

Mato Grosso se tornou referência nacional ao propor o modelo inovador de transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista.

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Dos mais de 800 km de rodovia que ligam Mato Grosso de Norte a Sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 km de estrada. No entanto, só entregou 120 km. A via passou, então, a ser conhecida como a “rodovia da morte”, em função do grande número de acidentes que acontecem diariamente no trecho.

A proposta recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda acordo de renegociação das dívidas da concessionária junto às instituições financeiras para ser selado definitivamente pelo governo.

Confira a íntegra da reportagem do Valor Econômico.

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