Política
Governo de Mato Grosso entrega 75 casas que tiveram entrada facilitada pelo programa SER Família Habitação
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“Infelizmente não pude participar das entregas, mas estou vibrando de alegria. Cada conquista deve ser comemorada, porque um lar faz toda diferença para uma família. Deus sabe o quanto sonhei com este projeto. Gratidão ao governador Mauro Mendes por acreditar nesta ideia e ao empenho e dedicação do presidente Wener Santos e sua equipe na MT”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso e idealizador do programa SER Família, Virginia Mendes.
Uma das novas moradoras do residencial, a manicure Rosimeire dos Santos, contou que assim que tiver instalada e com a mudança concluída, irá convidar os amigos e familiares para um jantar, cujo cardápio será mandioca temperada e churrasco. “Eles torceram pela nossa conquista e estão felizes porque minha família realizou um sonho”, afirma.
No caso de Juína, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), aplicou R$ 15 mil em cada uma das unidades. O recurso ainda teve o acréscimo de mais R$ 12 mil por conta da doação do terreno pela Prefeitura de Juína. Assim, cada uma das famílias iniciou a negociação com R$ 27 mil a serem descontados na entrada, valor que foi acrescido dos subsídios do programa federal Minha Casa, Minha Vida e dos relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Rosimeire, por exemplo, não teve que pagar nada de entrada e ainda diz que as parcelas ficaram em um valor acessível. “Eu e meu marido vamos pegar o dinheiro do aluguel e pagar o que é nosso. Eu nunca morei em uma casa novinha. Já penso em fazer muro e quem sabe uma edícula no fundo. Além da casa ser boa, o local é muito perto da escola que meu filho estuda, do mercado, do posto de saúde e do meu trabalho”, afirmou.
Outra pessoa que teve a entrada reduzida a zero foi o autônomo Fernando Leôncio Nardy. Ele disse que, junto com a esposa, pensava em comprar uma casa em dez anos, prazo que foi acelerado para hoje com o Programa SER Família. “É difícil para gente que é trabalhador ter dinheiro à vista para dar já na entrada. E, com o programa, eu vou poder pagar parcelado, o que é possível e tranquilo com os salários meu e da minha esposa”, declara.
O programa
O Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada tem, atualmente, mais de dez mil unidades cadastradas em todo o Estado de Mato Grosso. Para participar, as pessoas interessadas devem se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), por meio do site da MT Par.
Depois de preencher o formulário, o sistema apresenta os empreendimentos disponíveis no município e arredores para manifestação de interesse e, posteriormente, emissão do Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI), com o qual o futuro mutuário deve procurar uma construtora e dar início ao processo de aquisição. Reforçando, o processo inicial tem quatro etapas: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e busca pela construtora.
O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.
A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).¿
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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