O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, cumpriu missão oficial em El Salvador entre os dias 12 e 14 de novembro, integrando a delegação brasileira indicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para representar o país no Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança.

Durante a viagem, o parlamentar participou do congresso internacional sobre segurança pública que reuniu autoridades de diversos países e também cumpriu agenda institucional com o governo salvadorenho. A comitiva foi recebida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Héctor Gustavo Villatoro Funes, com quem discutiu estratégias de enfrentamento ao crime organizado, inteligência policial e políticas penitenciárias de alta restrição aplicadas pelo país.

Além das reuniões oficiais, Coronel Assis, junto com outros parlamentares da comitiva, como o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), realizou uma visita técnica ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), considerado o maior presídio da América Latina e símbolo da política de endurecimento contra facções criminosas adotada pelo presidente Nayib Bukele. Construído em apenas sete meses, o complexo tem capacidade para abrigar 40 mil detentos e atualmente mantém aproximadamente 20 mil criminosos, todos integrantes de facções violentas, os chamados pandilleros, incluindo presos deportados dos Estados Unidos.

Para o deputado, a experiência foi relevante e esclarecedora. “Ver de perto como El Salvador estruturou o combate ao crime organizado e como reorganizou seu sistema de segurança pública é fundamental para entendermos o que pode ser adaptado à realidade brasileira. É uma experiência importante, concreta e baseada em resultados”, afirmou.

El Salvador como referência no combate ao crime

A política de segurança implementada por Bukele transformou o país em poucos anos. Antes marcado por índices extremos de violência e por cidades dominadas por gangues como a Mara Salvatrucha, El Salvador passou por uma mudança profunda com o Plano de Controle Territorial. Os criminosos passaram a ser tratados como terroristas, e o governo realizou uma grande ofensiva contra facções, colocando cerca de 60 mil integrantes atrás das grades. A taxa de homicídios, que chegou a 100 mortes para cada 100 mil habitantes, caiu para 7,8 por 100 mil, uma das reduções mais expressivas já registradas no continente.

Durante o fórum, o governo salvadorenho apresentou dados que evidenciam o impacto das medidas de endurecimento penal adotadas nos últimos anos. As penas para crimes ligados às facções criminosas foram ampliadas de forma significativa: a participação em uma pandilla, que antes era punida com 5 a 8 anos, passou a ter penas entre 20 e 30 anos, enquanto chefes e financiadores dessas organizações, antes sentenciados de 9 a 14 anos, agora enfrentam punições de 40 a 45 anos. Os crimes sexuais também tiveram aumento, saltando de 8 a 20 anos para 20 a 30 anos de reclusão. Atividades relacionadas ao tráfico de drogas podem resultar em até 30 anos de prisão, e a conspiração para extorsão, que antes previa 2 a 5 anos, passou a ter punições de 10 a 15 anos. Segundo o governo, o endurecimento das penas foi decisivo para desarticular o comando das facções e reduzir a reincidência.

A comitiva também teve acesso a dados atualizados sobre a redução dos homicídios no país, considerados uma transformação histórica. Em 2019, antes do fortalecimento do Plano de Controle Territorial, foram registrados 2.398 homicídios. A partir de então, a queda foi contínua: 1.341 homicídios em 2020, 1.147 em 2021, 495 em 2022 e 154 em 2023. Em 2024, o país contabilizou apenas 114 homicídios, alcançando taxa de 1,9 por 100 mil habitantes, o que fez El Salvador ser apresentado no fórum como o país mais seguro do Hemisfério Ocidental. Os gráficos exibidos destacaram uma redução acumulada de 95,2% no período. Comparações com os anos anteriores ao governo Bukele mostraram que, em 2018 e início de 2019, os registros mensais ultrapassavam 300 homicídios, enquanto hoje o país opera em níveis historicamente baixos, um marco reconhecido internacionalmente. Para Coronel Assis, os resultados demonstram “de forma concreta o impacto de políticas públicas firmes e integradas no combate à violência”.

O deputado já havia estado em El Salvador há dois anos, quando o plano estava em fase inicial, e voltou agora para observar os avanços.

Missão brasileira busca soluções para o Brasil

A participação no Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança ocorreu em meio ao debate nacional sobre a escalada da violência e o fortalecimento de facções no Brasil. O congresso abordou temas como uso de inteligência artificial e big data em investigações, cibersegurança, combate ao financiamento ilícito, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e cooperação internacional.

“Vamos trazer para o Brasil experiências que possam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, modernizar nossas políticas públicas e promover uma segurança mais integrada, eficiente e comprometida com a lei. Isso é fundamental neste momento de debate do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5582/25), que será votado na próxima semana na Câmara. A população brasileira não pode continuar refém da violência”, afirmou Coronel Assis.

A comitiva brasileira contou com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e representantes de órgãos de segurança e inteligência. O fórum foi aberto com recepção na Embaixada dos Estados Unidos e reuniu especialistas de diferentes países para debater soluções globais de segurança.