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LEI PENAL

Governador defende autonomia para estados: “Não dá pra tratar bandido como Vossa Excelência”

Mauro Mendes participou do 17º Encontro de Líderes Comunitas, em SP, onde debateu sobre a situação da segurança pública no Brasil

Publicado em

Política

Foto: Lucas Rodrigues

A defesa foi feita nesta sexta-feira (11.10), durante o 17º Encontro de Líderes promovido pela Comunitas, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em São Paulo.

Mauro Mendes ressaltou o interesse do estado em endurecer as leis em Mato Grosso, para fazer frente ao avanço da criminalidade.

“A minha proposta é simples: deixem os governadores legislarem em matéria penal, como é feito nos Estados Unidos. Cada estado cria suas próprias leis, mais duras, mais flexíveis, adaptando-se à realidade local. Daqui a 5, 10 anos, vamos ver o que funcionou: se é tratar bandido como Vossa Excelência, ou se é ter leis duras que mudam o comportamento da sociedade”, pontuou.

Durante sua fala, o governador também criticou as leis frouxas vigentes no país, que são antigas e não se adequaram à evolução da sociedade.

“O Congresso Nacional é o responsável por elaborar e aprovar as leis penais no Brasil. Os estados, apesar de poderem aplicar essas leis, não podem criar suas próprias leis penais. Estamos sob a égide de um Código Penal de 1940 com alguns remendos. É impensável imaginar que esses instrumentos serão capazes de nos oferecer formas objetivas de combater a violência e o aumento dessa violência”, afirmou.

Ainda no evento, Mauro alertou sobre o avanço das facções criminosas, que estão cooptando os adolescentes.

“Jovens de 12, 15 anos sonham em entrar para facções, atraídos pelo poder e dinheiro que elas oferecem. Há 30 anos, os jovens sonhavam em ser jogadores de futebol. Hoje, o crime se tornou um modelo de sucesso para muitos. Isso é muito grave”, concluiu.

Também participaram do painel os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais).

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Pedido de cassação de Chico 2000 deve ser votado nesta terça-feira na Câmara de Cuiabá

Vereador afastado é acusado de envolvimento em esquema de propina revelado pela Operação Perfídia.

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Reprodução / Redes sociais

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), deve colocar em pauta nesta terça-feira (13) o pedido de cassação do mandato do vereador afastado Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL). O parlamentar foi um dos alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que apura um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo a Casa Legislativa.

Além de Chico 2000, o vereador Sargento Joelson (PSB) também foi investigado. Conforme o inquérito, ambos teriam exigido cerca de R$ 250 mil para aprovar uma proposta enviada pela Prefeitura de Cuiabá, que beneficiaria a empresa HB20 Construções, responsável pela obra do Contorno Leste.

O pedido de cassação foi protocolado horas após a operação pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião, uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital. Na representação, Julier alega que as condutas atribuídas a Chico 2000 geraram “grande exposição negativa à Casa Legislativa”, comprometendo o decoro parlamentar.

“O escândalo de corrupção supostamente praticado pelo ex-presidente da Câmara, vereador Chico 2000, agride de forma grave o decoro parlamentar, sendo necessária a cassação do seu mandato para preservar os bons costumes, a honestidade e a transparência no Legislativo Cuiabano”, aponta um trecho do documento.

Julier também relembra a proximidade política entre Chico 2000 e o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, destacando que o vereador chegou a nomear o então procurador-geral do Município — posteriormente afastado — para a Procuradoria da Câmara, entre outras ações consideradas como demonstração de alinhamento político.

O pedido será analisado pela Procuradoria da Câmara e, posteriormente, deverá ser submetido ao Plenário, onde os parlamentares decidirão se a representação terá prosseguimento ou será arquivada.

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